Questão 32 Comentada - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2023)

Direito Constitucional Poder Judiciário | Quinto Constitucional da OAB e do MP


Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) - Analista Judiciário - CESPE/CEBRASPE (2023)

No tocante ao controle de constitucionalidade e ao Poder Judiciário, julgue o seguinte item com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
O quinto constitucional é garantido no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 32 - Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A (TBG) - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2023)

A questão aborda o tema do quinto constitucional nos tribunais brasileiros, exigindo do candidato o conhecimento sobre a composição e a aplicação desse instituto. Análise da Afirmativa: A afirmação está correta. O art. 94 da Constituição Federal estabelece que um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto por membros do Ministério Público e advogados, conforme os requisitos ali previstos. O art. 111-A, ...

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