Questão 12 Comentada - Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) - Procurador do Trabalho - CESPE/CEBRASPE (2023)

Direito Constitucional Poder Judiciário | Quinto Constitucional da OAB e do MP


Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) - Procurador do Trabalho - CESPE/CEBRASPE (2023)

Acerca da justiça eleitoral, da justiça estadual e da advocacia pública, julgue o item subsequente.


Um quinto das vagas dos tribunais eleitorais deve ser preenchido por juízes egressos da advocacia e do Ministério Público, alternadamente.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 12 - Procuradoria Geral do Estado de Roraima (PGE-RR) - Procurador do Trabalho - CESPE/CEBRASPE (2023)

Vamos analisar a afirmativa, considerando as normas constitucionais aplicáveis. A questão aborda a composição dos tribunais eleitorais, especificamente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e a aplicação do "quinto constitucional". Primeiramente, é crucial entender a regra do "quinto constitucional". Ele se aplica a alguns tribunais, como os Tribunais de Justiça (TJs), Tribunais Regionais Federais (TRFs), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e Tribu...

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