Questões de Processo de formulação e desenvolvimento de políticas (Administração Pública)

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Um gestor local avalia projetos de modernização fiscal. Para compor políticas públicas efetivas, escolhe a análise custo-benefício. Assinale como essa análise se torna relevante:

  • A Comparar investimentos e resultados esperados, orientando decisões sobre viabilidade e prioridade.
  • B Calcular unicamente os custos de pessoal, desconsiderando melhorias estruturais.
  • C Ignorar benefícios de longo prazo e priorizar ganhos imediatos, mesmo se marginais.
  • D Conceder alta prioridade a projetos sem mensurar impactos econômicos e sociais.

As políticas públicas de cultura, lazer e educação podem oferecer subsídios para a realização de oficinas.
Analise as afirmativas:

I. A implementação de programas governamentais pode custear materiais e espaços, fomentando o desenvolvimento cultural e recreativo na comunidade.
II. Editais culturais exigem projetos com objetivos mensuráveis, planejamento financeiro transparente e impacto social, o que desafia o oficineiro a estruturar bem suas propostas.
III. A participação em editais impede totalmente a colaboração com a iniciativa privada, impossibilitando parcerias mistas.
IV. A articulação com secretarias municipais ou estaduais amplia o alcance das oficinas, integrando-as às políticas de formação cidadã e fortalecendo a rede sociocultural.

Estão CORRETAS as afirmativas:

  • A I, II e IV, apenas.
  • B I, II e III, apenas.
  • C II e III, apenas.
  • D I, II, III e IV.

O planejamento das oficinas requer conhecimento das políticas culturais e educativas, que podem oferecer financiamentos ou editais destinados a projetos sociais. De que forma o oficineiro se beneficia dessa compreensão?

  • A Descartar totalmente a captação de recursos oferecidos por instâncias governamentais, presumindo ausência de vínculos legítimos entre cultura e políticas públicas.
  • B Identificar editais e parcerias, desenhando projetos afinados com as diretrizes vigentes, fortalecendo a sustentabilidade financeira e ampliando o alcance das oficinas de modo ético.
  • C Gerenciar os recursos obtidos, abdicando de qualquer prestação de contas, sob alegação de liberdade artística irrestrita.
  • D Focar parcerias privadas, descartando oportunidades públicas e fundamentando a decisão na presunção de burocracia inviável.

O Fundo de Financiamento Estudantil do Ensino Superior (FIES) constitui uma política pública, voltada para a Educação Superior que

  • A tem, entre seus objetivos, a melhoria da graduação, por meio da formação acadêmica ampla e de qualidade e da fixação de valores que reforcem a cidadania e a consciência social dos estudantes universitários.
  • B visa ao desenvolvimento prioritário de práticas extensionistas nas Instituições de Ensino Superior, por meio de ações acadêmicas que enfatizem políticas públicas e promovam o desenvolvimento social.
  • C tem, entre outros, o objetivo de incentivar a formação inicial de professores para a Educação Básica, a melhoria do ensino nas escolas da rede pública e a integração da educação superior com a educação básica.
  • D visa a aperfeiçoar o tripé ensino, pesquisa e extensão nos currículos dos cursos de graduação das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), garantindo o financiamento de bolsas para que os alunos em estado de vulnerabilidade participem ativamente.
  • E tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Na estrutura e funcionamento do Ensino Superior, A Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação tem por atribuição planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior, cabendo-lhe

I. propor e executar programas voltados para a ampliação do acesso e da permanência de estudantes na etapa da formação superior.
II. em conjunto com a Caixa Econômica Federal, desenvolver e fiscalizar a política da oferta e financiamento e de apoio ao estudante do ensino superior.
III. estabelecer políticas e executar programas voltados às residências em saúde.

A alternativa que completa corretamente o comando da questão é a seguinte:

  • A II e III, apenas.
  • B I, apenas.
  • C II, apenas.
  • D I, II e III.
  • E I e III, apenas.