Questões de Construção de agendas, formulação e implementação de políticas (Administração Pública)

Na estrutura e funcionamento do Ensino Superior, A Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação tem por atribuição planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior, cabendo-lhe

I. propor e executar programas voltados para a ampliação do acesso e da permanência de estudantes na etapa da formação superior.
II. em conjunto com a Caixa Econômica Federal, desenvolver e fiscalizar a política da oferta e financiamento e de apoio ao estudante do ensino superior.
III. estabelecer políticas e executar programas voltados às residências em saúde.

A alternativa que completa corretamente o comando da questão é a seguinte:

No ciclo de políticas públicas, uma das fases consiste na identificação de problemas públicos que podem ser solucionados por meio da intervenção governamental. Essa fase envolve a diferenciação entre situações e problemas, considerando que apenas aqueles que demandam ação estatal são inseridos em um conjunto de prioridades para futuras deliberações e formulações. Além disso, esse processo é competitivo, envolvendo diversos grupos de interesse que buscam influenciar as decisões políticas. Essa fase é denominada:

Julgue o item que se segue, relativo à gestão pública e à implementação de políticas públicas.

A metodologia top down é a mais adequada a políticas públicas como a de criação do seguro rural, já que o principal ator, nesse caso, é o próprio governo, que prescinde de interlocutores para a montagem e operacionalização desse modelo de seguro.

A Nova Política de Desenvolvimento Produtivo prevê a articulação de diversos instrumentos de Estado, como linhas de crédito especiais, recursos não-reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, além de uma política de obras e compras públicas, com incentivos ao conteúdo local, para estimular o setor produtivo em favor do desenvolvimento do país. Essa nova política se encontra ancorada em metas relacionadas a missões. Nesse contexto, quanto às missões da Nova Política de Desenvolvimento Produtivo, analise as afirmativas a seguir.

Missão 1 – Cadeias agroindustriais digitais para segurança energética: valorização e financiamento a juros baixos e subsídios para grandes agroindústrias.
Missão 2 – Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde: melhoria nos acessos da população à saúde, com ampliação da participação da produção interna no atendimento das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos.
Missão 3 – Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva: melhoria do bem-estar das pessoas nas áreas rurais, o que envolve ações prioritárias em mobilidade sustentável.
Missão 4 – Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade: prioridade para investimentos na indústria 4.0, no desenvolvimento de produtos digitais e na produção nacional de semicondutores.
Missão 5 – Bioeconomia; descarbonização e transcrição; e segurança energética: ampliação da participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes, aumento do uso da biodiversidade e da emissão de carbono pela indústria nacional.
Missão 6 – Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais: alcançar autonomia na produção de tecnologias críticas para o fortalecimento da soberania nacional, cuja prioridade é o desenvolvimento da energia nuclear, sistemas de comunicação e sensoriamento, sistema de propulsão e veículos autônomos e remotamente controlados.

Está correto o que se afirma apenas em

Julgue o próximo item, relativo às políticas públicas e suas diversas dimensões na articulação político-institucional nacional.

No modelo heurístico do ciclo de políticas públicas, a formulação inclui a definição de objetivos e desenho das políticas, ao passo que a implementação trata da execução — que pode ser seguida estritamente ou não — da política definida pelos atores responsáveis da administração.