Questões de Construção de agendas, formulação e implementação de políticas (Administração Pública)

Na estrutura e funcionamento do Ensino Superior, A Secretaria de Educação Superior (SESU) do Ministério da Educação tem por atribuição planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior, cabendo-lhe

I. propor e executar programas voltados para a ampliação do acesso e da permanência de estudantes na etapa da formação superior.
II. em conjunto com a Caixa Econômica Federal, desenvolver e fiscalizar a política da oferta e financiamento e de apoio ao estudante do ensino superior.
III. estabelecer políticas e executar programas voltados às residências em saúde.

A alternativa que completa corretamente o comando da questão é a seguinte:

No ciclo de políticas públicas, uma das fases consiste na identificação de problemas públicos que podem ser solucionados por meio da intervenção governamental. Essa fase envolve a diferenciação entre situações e problemas, considerando que apenas aqueles que demandam ação estatal são inseridos em um conjunto de prioridades para futuras deliberações e formulações. Além disso, esse processo é competitivo, envolvendo diversos grupos de interesse que buscam influenciar as decisões políticas. Essa fase é denominada:

Julgue o item que se segue, relativo à gestão pública e à implementação de políticas públicas.

A metodologia top down é a mais adequada a políticas públicas como a de criação do seguro rural, já que o principal ator, nesse caso, é o próprio governo, que prescinde de interlocutores para a montagem e operacionalização desse modelo de seguro.

Julgue o item que se segue, relativo a integridade e conformidade, avaliação institucional, governança e gestão das organizações públicas.

São desafios a serem enfrentados na implantação das práticas de conformidade: a resistência à adoção de novas práticas, a falta de recursos orçamentários e de pessoal, a ausência de capacitação técnica e de monitoramento contínuo.

Julgue o próximo item, relativo às políticas públicas e suas diversas dimensões na articulação político-institucional nacional.

No modelo heurístico do ciclo de políticas públicas, a formulação inclui a definição de objetivos e desenho das políticas, ao passo que a implementação trata da execução — que pode ser seguida estritamente ou não — da política definida pelos atores responsáveis da administração.