Questões de Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. (Direito Sanitário)

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Assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:
  • A Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
  • B Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
  • C A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
  • D Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
  • E Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Sobre os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e das Redes de Atenção à saúde a serem operacionalizados na Atenção Básica assinale P, se Princípios, ou D, se Diretrizes. ( ) Universalidade. ( ) Regionalização e Hierarquização. ( ) Resolutividade. ( ) Longitudinalidade do cuidado. ( ) Coordenação do cuidado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

  • A P – D – D – D – D.
  • B D – P – P – D – P.
  • C P – D – P – P – D.
  • D D – P – D – P – D.
  • E D – D – D – D – P.

O SUS é constituído pelas ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde organizadas de forma regionalizada e hierarquizada.


Sobre a hierarquização, assinale a alternativa incorreta.

  • A O Serviço de Atenção Primária é uma porta de entrada das ações e dos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde.
  • B Os serviços de atenção hospitalar e os ambulatoriais especializados, entre outros de maior complexidade e densidade tecnológica, serão referenciados pelas portas de entrada.
  • C O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela Atenção Secundária.
  • D Ao usuário será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região.
A Política Nacional de Humanização (PNH) é uma política que busca qualificar modo de atenção e gestão na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo trabalhadores, usuários e gestores. A diretriz da PNH cujo objeto é reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde e que deve sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/populações é denominada de:
  • A Acolhimento
  • B Clínica ampliada.
  • C Equidade.
  • D Longitudinalidade.

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I – descentralização, com direção única em cada esfera de governo; (...)

Brasil. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988.

Constitui ação que busca alcançar a diretriz mencionada neste dispositivo constitucional a

  • A transferência da gestão dos hospitais dos diversos municípios de uma unidade da Federação para uma direção estadual unificada.
  • B implementação de novas diretrizes de saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar em conjunto com as operadoras de saúde suplementar, de forma independente do Ministério da Saúde.
  • C assinatura de acordo entre uma unidade da Federação e seus municípios para a municipalização da atenção básica e para a organização de consórcios intermunicipais para a atenção especializada.
  • D criação de um sistema paralelo de saúde pública, exclusivo para servidores públicos e trabalhadores com carteira assinada, nos moldes do extinto Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.
  • E formação de equipes estaduais de saúde em casa, idênticas às equipes municipais de estratégia de saúde da família, para revisitar os domicílios, como reforço na atenção básica.