Questões de Direito à Saúde no Direito Sanitário (Direito Sanitário)

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Sobre a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde. ( ) É permitida a pessoas jurídicas destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar ações e pesquisas de planejamento familiar. ( ) São permitidos serviços de saúde mantidos, sem finalidade lucrativa, por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem qualquer ônus para a seguridade social.

  • A C - C - E.
  • B E - C - C.
  • C E - E - E.
  • D E - E - C.
  • E C - E - C.
“Constituir, portanto, a saúde como ‘um direito de todos e dever do Estado’ implica enfrentar questões tais como a de a população buscar a utilização dos serviços públicos de saúde tendo por referência a sua proximidade, enquanto para os serviços privados a referência principal consiste em ‘ter direito’. Da mesma forma, e exatamente porque essas questões remetem à tradição brasileira de direitos sociais vinculados a um contrato compulsório de caráter contributivo, contrapostos a medidas assistencialistas aos carentes, a equidade na universalização do direito à saúde está estreitamente vinculada às mudanças das políticas de saúde no interior de um processo de alteração da relação do Estado com a sociedade, o que vale dizer, da alteração do sistema de poder no país.” A saúde como direito e como serviço, Amélia Cohn (1991, p. 25)
Podemos afirmar que a saúde é:
  • A um direito fundamental do ser humano e dever do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.
  • B um dever fundamental do ser humano e direito do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.
  • C um direito arbitrário do ser humano e dever estado puerpério de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.
  • D um direito secundário do ser humano e direito da economia privada do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.
  • E um direito terciário do ser humano e direito do Estado de garantir a saúde de forma igualitária e universal por meio de políticas econômicas e sociais.

Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) têm direito a um determinado medicamento

  • A sempre que este tiver o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
  • B se a prescrição estiver em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos e com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas.
  • C sempre que for comprovada a sua efetividade no tratamento das doenças específicas que apresentarem.
  • D se este estiver disponível nas unidades de saúde nas quais são acompanhados regularmente.
  • E se houver comprovação científica atestada por, pelo menos, duas empresas do ramo farmacêutico.

Em 1986, uma caseira de uma casa, em uma cidade praiana, sentiu-se mal após o almoço. Seu marido resolveu levá-la a um serviço de saúde e sabia que ela só seria atendida se comprovasse um vínculo formal de emprego. Assim, de posse de sua carteira profissional, a levou para um serviço de saúde perto da casa. Transponha essa mesma situação para 2020.


Assinale a alternativa correta, considerando o enunciado.

  • A A caseira será atendida, mesmo sem carteira profissional, pois, há 10 anos, os serviços de emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) atendem a qualquer pessoa.
  • B A caseira não precisa levar comprovante de vínculo empregatício, pois desde 1988, com a criação do SUS, o acesso aos serviços e às ações de saúde é universal.
  • C Graças a um dos princípios do SUS, que é a integralidade, a caseira tem acesso gratuito a qualquer serviço de saúde.
  • D Atualmente, a caseira seria atendida apenas em uma unidade da atenção básica de saúde se tivesse consulta agendada.
  • E A caseira será prontamente atendida pelo SUS, mas se necessitar de algum exame, será encaminhada a um serviço do setor privado conveniado.

A Constituição Federal, Art. 198, dispõe sobre as ações e os serviços públicos de saúde, formando um sistema único. De acordo com as diretrizes que organizam esse sistema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) Participação na comunidade.

( ) Descentralização com direção única em cada esfera do governo.

( ) Formação de consórcios administrativos e municipais.

( ) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

( ) Apuração permanente das necessidades e interesses do usuário.

  • A V – V – F – V – F.
  • B V – V – F – F – F.
  • C V – F – V – F – V.
  • D F – V – V – V – F.
  • E V – V – V – V – V.