Questão 31 Comentada - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho - CEPS-UFPA (2025)

De acordo com o Decreto nº 3.048/99, artigo 1º, "A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.” A seguridade social obedecerá a princípios e diretrizes. Em relação a seguridade social assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F) nas afirmativas seguintes.

(__) Invariabilidade da base de financiamento.
(__) Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.
(__) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
(__) Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
(__) Universalidade da cobertura e do atendimento.

A sequência correta é

  • A V – V – V – V – V.
  • B F – V – V – V – V.
  • C V – F – F – F – F.
  • D V – F – F – V – F.
  • E F – F – F – F – F.

Gabarito comentado da Questão 31 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho - CEPS-UFPA (2025)

O gabarito correto é a alternativa B (F – V – V – V – V). A primeira afirmação é falsa, pois a Constituição Federal estabelece a diversidade da base de financiamento, não sua invariabilidade, conforme o art. 195. A segunda afirmação é verdadeira, pois o princípio da irredutibilidade do valor dos benefícios está previsto no art. 201, § 4º da CF/88, visando preservar o poder aquisitivo. A terceira afirmação é verdadeira, pois o princípio da seletividade e distributividade está expresso no ar...

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