Questão 50 Comentada - Prefeitura de Brejo Santo - Assistente Social - CEV-URCA (2025)

São princípios da Seguridade Social (Lei 8212/1991). Assinale a alternativa incorreta:

  • A Universalidade da cobertura e do atendimento;
  • B Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
  • C Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
  • D Irredutibilidade do valor dos benefícios;
  • E Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários, aposentados e estrangeiros;

Gabarito comentado da Questão 50 - Prefeitura de Brejo Santo - Assistente Social - CEV-URCA (2025)

A alternativa incorreta é a E. O princípio do caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, previsto no art. 194, VII, da Constituição Federal, estabelece a participação da comunidade, mas especificamente dos trabalhadores, dos empresários e dos aposentados. A inclusão de "estrangeiros" na alternativa não está prevista no texto constitucional, constituindo um erro que torna a assertiva falsa. As demais alternativas estão corretas: A está prevista no art. 194, parágrafo úni...

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