Questão 56 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Assistente Social Judiciário - VUNESP (2025)

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.


De acordo com a Constituição Federal de 1988 (art.194, parágrafo único, inciso I), compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, definindo como objetivo, em relação à cobertura e ao atendimento, a

  • A responsabilização.
  • B redutibilidade.
  • C centralidade.
  • D padronização.
  • E universalidade.

Gabarito comentado da Questão 56 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Assistente Social Judiciário - VUNESP (2025)

A alternativa correta é a E, universalidade. O art. 194, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal de 1988, estabelece como um dos objetivos da organização da seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento. Este princípio visa assegurar que as ações e benefícios do sistema de seguridade social alcancem o maior número possível de pessoas, sem restrições discriminatórias, estendendo a proteção social a todos os cidadãos. As demais alternativas não correspondem aos pri...

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