Questão 65 Comentada - Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Todos os crimes de periclitação da vida e da saúde são

  • A dolosos.
  • B processados mediante ação penal pública incondicionada.
  • C da modalidade qualificada pelo resultado morte.
  • D comissivos.
  • E de perigo concreto.

Gabarito comentado da Questão 65 - Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) - Promotor de Justiça Substituto - CESPE (Cebraspe) (2023)

Vejamos cada uma das assertivas:A. dolosos.Alternativa CORRETA, pois exigem o dolo do agente, não possuindo forma culposa.B. processados mediante ação penal pública incondicionada.Alternativa ERRADA. Vejamos o art. 130, §2, do CP:Perigo de contágio venéreoArt. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado:Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.§ 1º - Se é intenção do agente...

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