Questões de Perícia Psiquiátrica (Psiquiatria)

Psiquiatria Psiquiatria geriátrica | Perícia Psiquiátrica

Ministério Público da União (MPU) - Analista do MPU Junta Médica em Psiquiatria - FGV (2025)

Um paciente idoso em uso contínuo de omeprazol e antidepressivo tricíclico apresentou transtorno neurocognitivo, o que levou à solicitação de sua interdição. Diante dessa solicitação, o magistrado determinou a realização de avaliação psiquiátrica. Com base nas informações apresentadas, as duas medidas iniciais mais importantes que o perito médico deve adotar antes de começar a avaliação completa do estado mental do idoso são:

A realizar avaliação da atenção e da memória;
B realizar avaliação das funções executivas e da memória;
C pedir endoscopia digestiva alta devido ao uso do omeprazol e avaliar as funções visuoespaciais;
D solicitar a dosagem de B12 e considerar a medicação com efeito anticolinérgico, já que ambas podem afetar o estado mental;
E medir o quociente de inteligência verbal e não verbal, avaliando a linguagem na busca de afasias.

Psiquiatria Psiquiatria Clínica | Perícia Psiquiátrica

Ministério Público da União (MPU) - Analista do MPU Junta Médica em Psiquiatria - FGV (2025)

Ângela, uma mulher de 45 anos, foi diagnosticada com transtorno de compulsão alimentar periódica e realizou uma cirurgia bariátrica para controlar seu peso. Após a cirurgia, Ângela perdeu muito peso, mas ficou com excesso de pele, o que afetou sua saúde física e emocional. Ela entrou na justiça solicitando o direito à cirurgia reparadora. Considerando o CID-11 e o impacto do excesso de pele na saúde de Ângela, a alternativa que melhor descreve a situação é a seguinte:

A a condição de Ângela não justifica a realização de uma cirurgia reparadora, uma vez que a cirurgia bariátrica já foi concluída com sucesso;
B a solicitação de Ângela deve ser negada, uma vez que não há evidências de prejuízos psicológicos significativos decorrentes do excesso de pele;
C a cirurgia reparadora pode ser considerada exclusivamente nos casos em que for constatada a presença de um dano diretamente causado por erro médico durante o procedimento cirúrgico;
D o excesso de pele não tem relação com o transtorno dismórfico corporal e, portanto, não deve ser considerado como critério para a concessão da cirurgia reparadora;
E Ângela apresenta direito à cirurgia reparadora, visto que o excesso de pele resulta em desconforto, possibilidade de infecções e impacto negativo na qualidade de vida, além de risco de desenvolver um transtorno depressivo

Psiquiatria Psiquiatria geriátrica | Perícia Psiquiátrica | Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) - Médico Área: Psiquiatria/Psicogeriatria - VUNESP (2025)

Dentro do contexto jurídico e clínico do indivíduo idoso, quais são as principais funções da psiquiatria forense?

A Atuar na gestão de crises psiquiátricas em situações de emergência, especialmente em casos envolvendo a responsabilidade criminal ou a capacidade de decisão do idoso.
B Contribuir como consultor técnico em equipes multidisciplinares, integrando conhecimentos jurídicos e psiquiátricos para orientar sobre decisões judiciais relacionadas ao tratamento e à autonomia do idoso.
C Focar no diagnóstico e tratamento de transtornos psiquiátricos em ambientes hospitalares especializados, sem a necessidade de envolvimento com processos judiciais.
D Oferecer suporte psicológico direcionado a pacientes com transtornos de personalidade, sem considerar suas implicações jurídicas ou de capacidade civil.
E Realizar avaliações periciais detalhadas para determinar a responsabilidade criminal, competência jurídica ou capacidade civil do idoso, a fim de orientar o sistema de justiça em processos legais.

Psiquiatria Perícia Psiquiátrica

Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Grupo Psiquiatria - FGV (2025)

Com base nos artigos 45 e 46 da lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad (11343/2006), assinale a afirmativa correta.

A De acordo com o Art. 45 da Lei de Drogas, o dependente de substâncias será considerado inimputável se, no momento do crime, apresentar evidências de uso crônico de substâncias psicoativas, múltiplas internações e sintomas psicóticos, mesmo que consiga compreender parcialmente o caráter ilícito de suas ações.
B A diferença entre inimputabilidade e semi-imputabilidade, segundo os artigos 45 e 46 da Lei de Drogas, está no grau de incapacidade do agente no momento do crime. No caso da semi-imputabilidade, o agente apresenta total incapacidade de autodeterminação, mas ainda é penalizado com medidas restritivas.
C Indivíduos com intoxicação patológica (como a embriaguez patológica) são automaticamente considerados inimputáveis, independentemente de nexo causal entre a intoxicação e o crime cometido.
D Para ser considerado inimputável segundo a Lei de Drogas, o dependente deve, obrigatoriamente, apresentar uma relação de causalidade entre sua dependência ou estado de intoxicação e a incapacidade total de compreender o caráter ilícito do ato ou de agir conforme esse entendimento.
E O Art. 46 da Lei de Drogas estabelece que dependentes graves, definidos por uso crônico e histórico de múltiplas internações, são considerados semi-imputáveis e terão suas penas obrigatoriamente reduzidas em um terço.

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Prefeitura de Olinda - Médico - UPENET/IAUPE (2024)

Na prática forense, a avaliação da imputabilidade ou da responsabilidade penal é sempre retroativa e visa avaliar o estado mental do réu ao tempo da prática do delito. A lei brasileira adota o critério biopsicológico para a avaliação, sendo necessário para esse procedimento pericial o conhecimento dos seus variados conceitos.

Assinale abaixo a alternativa INCORRETA sobre a responsabilidade penal e a avaliação de imputabilidade.

A A capacidade de entendimento corresponde ao elemento cognitivo da ação humana, ou seja, a possibilidade ou faculdade de compreender que o fato é reprovado pela moral jurídica e de entender o caráter ilícito do fato.
B A capacidade de autodeterminação corresponde ao elemento volitivo da ação humana, sendo a capacidade de dirigir a conduta de acordo com o entendimento ético-jurídico, ou seja, de se determinar conforme esse entendimento.
C O termo doença mental, utilizado pelo código penal brasileiro, engloba os conceitos de alienação mental, desenvolvimento mental incompleto e desenvolvimento mental retardado.
D Perturbação da saúde mental não corresponde a uma categoria psiquiátrica, mas é uma expressão utilizada pela lei penal que serve para englobar todos os transtornos mentais que não implicam quebra do juízo de realidade, ou seja, representa os quadros psiquiátricos menos graves.
E A lei brasileira prevê a possibilidade de semi-imputabilidade, categoria na qual se enquadram aqueles que, em função de transtorno mental, tinham reduzida capacidade de entendimento ou de determinação na ocasião da prática do crime.