Questões de Legislação e Pesquisa em Psiquiatria (Psiquiatria)

Psiquiatria Emergências Psiquiátricas | Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

Prefeitura de João Alfredo - Médico - ADM&TEC (2025)

Uma mulher de 45 anos, com depressão grave e ideação suicida, recusa tratamento e não tem suporte familiar. A legislação autoriza internação involuntária em risco de vida. Assinale a alternativa que contém a forma CORRETA de se proceder.

A Encaminhar para internação involuntária, fundamentada no risco iminente, comunicando órgãos competentes e oferecendo tratamento medicamentoso e psicossocial.
B Liberar o retorno ao lar, pois a autonomia não sofre restrições em hipótese alguma.
C Submeter unicamente a analgesia, sendo dispensável os cuidados psiquiátricos.
D Bloquear envolvimento de serviços de proteção, atribuindo o caso a voluntários leigos.

Psiquiatria Psiquiatria geriátrica | Perícia Psiquiátrica | Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) - Médico Área: Psiquiatria/Psicogeriatria - VUNESP (2025)

Dentro do contexto jurídico e clínico do indivíduo idoso, quais são as principais funções da psiquiatria forense?

A Atuar na gestão de crises psiquiátricas em situações de emergência, especialmente em casos envolvendo a responsabilidade criminal ou a capacidade de decisão do idoso.
B Contribuir como consultor técnico em equipes multidisciplinares, integrando conhecimentos jurídicos e psiquiátricos para orientar sobre decisões judiciais relacionadas ao tratamento e à autonomia do idoso.
C Focar no diagnóstico e tratamento de transtornos psiquiátricos em ambientes hospitalares especializados, sem a necessidade de envolvimento com processos judiciais.
D Oferecer suporte psicológico direcionado a pacientes com transtornos de personalidade, sem considerar suas implicações jurídicas ou de capacidade civil.
E Realizar avaliações periciais detalhadas para determinar a responsabilidade criminal, competência jurídica ou capacidade civil do idoso, a fim de orientar o sistema de justiça em processos legais.

Psiquiatria Legislação e Pesquisa em Psiquiatria | História da Psiquiatria

Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) - Médico Área: Psiquiatria/Pronto-Socorro - VUNESP (2025)

A Psiquiatria abrange diferentes áreas de atuação, incluindo a Psiquiatria Pública e a Hospitalar. Apesar de ambas compartilharem o objetivo de fornecer cuidados de saúde mental, elas têm enfoques e contextos distintos.

Em comparação com a Psiquiatria Pública, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica exclusiva da Psiquiatria Hospitalar.

A Ênfase em programas de prevenção e reabilitação comunitária.
B Provisão de tratamentos psiquiátricos em centros de saúde mental comunitários.
C Atendimento de pacientes com transtornos mentais graves que necessitam de cuidados intensivos em um ambiente de internação integral.
D Implementação de iniciativas de saúde mental em clínicas comunitárias e centros de atendimento ambulatorial.
E Foco no acesso universal aos cuidados psiquiátricos, independentemente do princípio de equidade.

Psiquiatria Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) - Médico Área: Psiquiatria/Pronto-Socorro - VUNESP (2025)

A legislação brasileira, na forma da Lei nº 10.216/2001, estabelece critérios específicos para a realização de internações voluntárias, involuntárias e compulsórias no âmbito da saúde mental.

Com relação aos trâmites e ao consentimento do paciente, assinale a alternativa correta.

A A internação determinada compulsoriamente dispensa avaliação médica e ocorre apenas com base na decisão do juiz, que considera os aspectos legais e sociais do caso.
B A internação involuntária ocorre mediante ordem judicial, sem necessidade de notificação aos familiares ou ao responsável legal.
C A internação involuntária pode ser realizada sem o consentimento do paciente, mas exige a comunicação ao Ministério Público em até 72 horas após a internação.
D Na internação voluntária, o paciente deve manifestar por escrito seu consentimento para o tratamento, mas não pode solicitar a alta a qualquer momento, pois esta depende da avaliação do Ministério Público.
E Nas três modalidades de internação (voluntária, involuntária e judicial), o paciente não tem o direito de solicitar ou de ser ouvido em relação à alta hospitalar.

Psiquiatria Legislação e Pesquisa em Psiquiatria

Prefeitura de Campinas - Médico psiquiatra - VUNESP (2025)

A desinstitucionalização psiquiátrica é um processo complexo que busca reorientar o cuidado em saúde mental, priorizando a reintegração dos indivíduos na comunidade e a substituição do modelo hospitalocêntrico.
Entre os pilares desse processo, assinale a alternativa que apresenta uma violação do princípio fundamental da desinstitucionalização.

A Promoção de autonomia e protagonismo das pessoas com transtornos mentais.
B Substituição dos hospitais psiquiátricos por uma rede de serviços comunitários.
C Isolamento de pacientes crônicos para facilitar o controle terapêutico e evitar recaídas.
D Garantia de direitos humanos e combate ao estigma associado aos transtornos mentais.
E Integração intersetorial, envolvendo saúde, assistência social, educação e trabalho.