Questões de Legislação e Pesquisa em Psiquiatria (Psiquiatria)

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O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é uma das abordagens interdisciplinares utilizadas no contexto da saúde mental comunitária. O PTS oferece um plano estruturado de cuidado personalizado a indivíduos ou grupos que necessitam de atenção ampliada. Ele é especialmente útil em casos complexos que exigem estratégias adaptadas às necessidades biopsicossociais do paciente.



Assinale uma das etapas principais do PTS.

  • A Avaliação terapêutica sequencial com vários medicamentos psicoativos, com o objetivo de identificar o melhor psicofármaco para o tratamento do paciente.
  • B Ênfase no diagnóstico clínico dos quadros orgânicos associados, o que permite a identificação de comorbidades físicas que perpetuam o problema.
  • C Integração do paciente ao programa de emprego assistido, com o intuito de promover a autonomia e independência do paciente.
  • D Definição de metas de tratamento, com objetivos a curto, médio e longo prazo, negociados com o paciente e sua rede de apoio.
  • E Centralização de responsabilidades de tratamento na figura do agente comunitário, o que garante a continuidade no cuidado a longo prazo.

A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica Brasileira, tem como um de seus principais objetivos, de acordo com os princípios ético-legais e a evolução das políticas públicas de saúde mental no Brasil:

  • A promover e salvaguardar os direitos das pessoas em sofrimento psíquico, propondo uma transição gradual e humanizada para um modelo assistencial de base comunitária e multidisciplinar.
  • B regulamentar e normatizar as condições e os critérios específicos para a internação involuntária e compulsória, em consonância com os direitos humanos e as garantias fundamentais.
  • C prever e implementar, de forma imediata e definitiva, a desativação de instituições asilares, garantindo a transferência dos pacientes para serviços alternativos em caráter emergencial.
  • D formular diretrizes abrangentes e integrativas para o uso racional de psicofármacos dentro da rede de atenção à saúde mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • E reforçar a centralidade dos hospitais psiquiátricos como instituições de referência no tratamento dos transtornos mentais mais severos, assegurando sua continuidade e ampliação no sistema de saúde.

No contexto da atenção básica em saúde mental, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) desempenham um papel fundamental na rede de cuidados psiquiátricos. Esses serviços são estruturados para oferecer atendimento especializado a pessoas com transtornos mentais, promovendo reabilitação psicossocial e inserção comunitária.



Considerando os princípios que norteiam o funcionamento dos CAPS, assinale a alternativa correta.

  • A São especializados em internação hospitalar psiquiátrica, priorizando o tratamento em ambiente hospitalar fechado, sem foco na reinserção comunitária.
  • B O seu público-alvo são pacientes psicóticos, pois o seu atendimento prioriza indivíduos com diagnóstico de transtorno psicótico, evitando abranger outras condições psiquiátricas.
  • C São serviços substitutivos à internação e de base comunitária, oferecendo acompanhamento contínuo para pacientes com transtornos mentais graves e persistentes, buscando sua reintegração social e autonomia.
  • D São voltados ao atendimento de urgência e emergência, funcionando como dispositivos de pronto-atendimento sem acompanhamento prolongado ou ações terapêuticas estruturadas.
  • E Funcionam preferencialmente no período noturno, oferecendo suporte em horários específicos, sem atendimento diurno e atividades terapêuticas regulares.

Uma mulher de 45 anos, com depressão grave e ideação suicida, recusa tratamento e não tem suporte familiar. A legislação autoriza internação involuntária em risco de vida. Assinale a alternativa que contém a forma CORRETA de se proceder.

  • A Encaminhar para internação involuntária, fundamentada no risco iminente, comunicando órgãos competentes e oferecendo tratamento medicamentoso e psicossocial.
  • B Liberar o retorno ao lar, pois a autonomia não sofre restrições em hipótese alguma.
  • C Submeter unicamente a analgesia, sendo dispensável os cuidados psiquiátricos.
  • D Bloquear envolvimento de serviços de proteção, atribuindo o caso a voluntários leigos.

A Psiquiatria abrange diferentes áreas de atuação, incluindo a Psiquiatria Pública e a Hospitalar. Apesar de ambas compartilharem o objetivo de fornecer cuidados de saúde mental, elas têm enfoques e contextos distintos.


Em comparação com a Psiquiatria Pública, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica exclusiva da Psiquiatria Hospitalar.

  • A Ênfase em programas de prevenção e reabilitação comunitária.
  • B Provisão de tratamentos psiquiátricos em centros de saúde mental comunitários.
  • C Atendimento de pacientes com transtornos mentais graves que necessitam de cuidados intensivos em um ambiente de internação integral.
  • D Implementação de iniciativas de saúde mental em clínicas comunitárias e centros de atendimento ambulatorial.
  • E Foco no acesso universal aos cuidados psiquiátricos, independentemente do princípio de equidade.