Questões de Notas Explicativas (Contabilidade Pública)

Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis | Procedimentos Contábeis Patrimoniais | Notas Explicativas | Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições

Secretaria de Estado de Fazenda do Rio Grande do Sul (SEFAZ-RS) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2018)

O art. 40 da Constituição Federal de 1988 estabelece que aos servidores titulares de cargos efetivos dos entes da Federação é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Esse artigo foi regulamentado pela Lei n.º 9.717/1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, instituídos e organizados pelos respectivos entes federativos. A respeito da reserva orçamentária do RPPS, assinale a opção correta.

A O saldo da reserva orçamentária do RPPS pode ser executado no próprio exercício de sua constituição, conforme a necessidade para cobertura de déficits orçamentários.
B A reserva orçamentária do RPPS será formada independentemente de superávit orçamentário, caso em que as receitas superam as despesas fixadas para o regime.
C No caso de constituição de reserva orçamentária decorrente do regime, as notas explicativas que acompanham os relatórios contábeis devem estar presentes nos demonstrativos tanto do ente quanto do próprio regime.
D A reserva orçamentária do RPPS é equiparada à reserva legal: ambas são constituídas com a finalidade de cobrir déficits financeiros das entidades.
E Os valores que compõem a reserva orçamentária não integram a carteira de investimento do regime.

Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis | Notas Explicativas

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (CISMEPAR - PR) - Contador - FAUEL (2016)

De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, a contabilidade aplicada deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas, e evidenciando as diferenças relevantes por meio de notas explicativas. Com base nessas normas, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:

I. Na avaliação da execução dos planos hierarquicamente interligados, devem ser evidenciadas as eventuais restrições ocorridas e o seu respectivo impacto.

II. As informações dos planos hierarquicamente interligados devem ser detalhadas por ano, ações, valores e metas.

III. A evidenciação deve contribuir para a tomada de decisão e facilitar a instrumentalização do controle social, de modo a permitir que se conheçam o conteúdo, a execução e a avaliação do planejamento das entidades do setor público.

A Somente as afirmativas I e III estão corretas.
B Somente a afirmativa I está correta.
C Somente as afirmativas II e III estão corretas.
D odas as afirmativas estão corretas.

Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis | Notas Explicativas

Prefeitura Municipal de Cuiabá - Auditor Fiscal - FGV (2016)

De acordo com a NBC T 16.3, Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Contábil, a contabilidade aplicada ao setor público deve permitir a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas e evidenciando as diferenças relevantes.
Assinale a opção que indica o item do relatório contábil-financeiro em que essas diferenças relevantes devem ser evidenciadas.

A Notas Explicativas.
B Relatório da Administração
C Balanço Social.
D Plano de Contas.
E Formulário de Referência.

Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis | Notas Explicativas

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Diversos Cargos - UFMT (2016)

De acordo com as Normas Aplicadas ao Setor Público, as Notas Explicativas também são parte integrante das demonstrações contábeis. Em relação à sua Estrutura, elas NÃO devem

A apresentar informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis e das políticas e critérios contábeis específicos utilizados.
B demonstrar a evolução dos itens que compõem o patrimônio líquido, em complemento ao Anexo de Metas Fiscais integrante do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, previsto pela Lei Complementar n.º 101/2000.
C evidenciar a informação requerida pelas normas de contabilidade aplicáveis, que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis.
D prover informação adicional que não tenha sido apresentada na apresentação principal das demonstrações contábeis, mas que seja relevante para a sua compreensão.

Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis | Notas Explicativas

Defensoria Pública da União (DPU) - Contador - CESPE/CEBRASPE (2016)

Uma vez ajustados formalmente os valores dos componentes patrimoniais, é possível reconhecer os efeitos da alteração do poder aquisitivo da moeda nacional nos registros contábeis. Nesse sentido, julgue o item seguinte, acerca de atualização monetária.

Na perspectiva do setor público, é possível recompor monetariamente o valor de aquisição de determinado elemento patrimonial que esteja defasado no tempo, desde que a taxa acumulada de inflação no triênio seja igual ou superior a 100%, exigindo-se, nesse caso, a evidenciação da taxa utilizada nas notas explicativas que acompanham as demonstrações financeiras.

Certo
Errado