Questões de Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições (Contabilidade Pública)

Analise as afirmativas acerca de contabilidade fiscal e tributária:

I. O registro de ativos e passivos tributários deve observar as leis vigentes, não havendo lacunas interpretativas nos lançamentos.
II. O reconhecimento de contingências fiscais exige estimativa de perdas e divulgação em notas explicativas, quando aplicável.
III. Impostos diretos sobre lucro e contribuições sociais podem requerer conciliação entre resultado contábil e bases fiscais.
IV.O planejamento tributário não se reflete na contabilidade, pois se concentra apenas em fatores extralegais.

Estão CORRETAS as alternativas:

A contabilidade tributária atua na apuração de tributos de forma sistemática. Escolha a conduta que assegura conformidade com as obrigações fiscais de uma pessoa jurídica:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os municípios devem aplicar, anualmente, da receita resultante de impostos os seguintes percentuais mínimos em manutenção e desenvolvimento do ensino e em serviços públicos de saúde, respectivamente:

Em relação ao tratamento contábil das despesas antecipadas, analise as assertivas a seguir:

I. Tais aplicações de recursos devem ser reconhecidas como uma despesa na data do pagamento ou da criação da obrigação de pagar e transferidas para o resultado apenas no período a que efetivamente pertencerem, respeitando o regime de caixa.

II. São exemplos de despesas antecipadas: prêmios de seguro pagos antecipadamente, aluguéis pagos relativos a períodos de utilização posteriores, bilhetes de passagem adquiridos e não utilizados, comissões comerciais pagas relativas a benefícios ainda não usufruídos, assinaturas anuais de publicações técnicas, IPVA e IPTU, dentre outros. 

III. Normalmente, os itens dessa natureza referem-se a despesas que beneficiarão o período subsequente à data de encerramento das Demonstrações Contábeis e, portanto, devem ser classificados no ativo circulante, mas se excederem ao período subsequente, serão classificados no realizável a longo prazo.

Quais estão corretas?

A elaboração da DIRF requer a correta segregação dos rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas, garantindo que os valores, retenções e informações sejam devidamente registrados para evitar inconsistências fiscais. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A inclusão de comissões pagas a representantes autônomos na DIRF deve discriminar os valores retidos de IRRF e as contribuições previdenciárias aplicáveis, associando-os ao CPF do beneficiário.
(__) Os rendimentos pagos a consultorias de pessoas jurídicas devem ser informados na DIRF apenas se houver retenções de ISS, sendo dispensável em caso de IRRF não aplicável.
(__) A correta segregação entre pagamentos a pessoas físicas e jurídicas é essencial para evitar divergências no cruzamento eletrônico realizado pela Receita Federal.
(__) O preenchimento da DIRF exige que os pagamentos sujeitos a retenção de IRRF sejam detalhados com base no tipo de rendimento e na alíquota aplicada, de forma específica para cada beneficiário.
A sequência está correta em: