Questões de Tratamento Contábil aplicável a Impostos e Contribuições (Contabilidade Pública)

Analise as afirmativas acerca de contabilidade fiscal e tributária:

I. O registro de ativos e passivos tributários deve observar as leis vigentes, não havendo lacunas interpretativas nos lançamentos.
II. O reconhecimento de contingências fiscais exige estimativa de perdas e divulgação em notas explicativas, quando aplicável.
III. Impostos diretos sobre lucro e contribuições sociais podem requerer conciliação entre resultado contábil e bases fiscais.
IV.O planejamento tributário não se reflete na contabilidade, pois se concentra apenas em fatores extralegais.

Estão CORRETAS as alternativas:

A contabilidade tributária atua na apuração de tributos de forma sistemática. Escolha a conduta que assegura conformidade com as obrigações fiscais de uma pessoa jurídica:

Em relação ao tratamento contábil das despesas antecipadas, analise as assertivas a seguir:

I. Tais aplicações de recursos devem ser reconhecidas como uma despesa na data do pagamento ou da criação da obrigação de pagar e transferidas para o resultado apenas no período a que efetivamente pertencerem, respeitando o regime de caixa.

II. São exemplos de despesas antecipadas: prêmios de seguro pagos antecipadamente, aluguéis pagos relativos a períodos de utilização posteriores, bilhetes de passagem adquiridos e não utilizados, comissões comerciais pagas relativas a benefícios ainda não usufruídos, assinaturas anuais de publicações técnicas, IPVA e IPTU, dentre outros. 

III. Normalmente, os itens dessa natureza referem-se a despesas que beneficiarão o período subsequente à data de encerramento das Demonstrações Contábeis e, portanto, devem ser classificados no ativo circulante, mas se excederem ao período subsequente, serão classificados no realizável a longo prazo.

Quais estão corretas?

O Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) define o tratamento contábil dos ativos intangíveis que não são abrangidos especificamente em outro Pronunciamento. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta com relação ao que preconiza essa norma.

As entidades do setor público podem apresentar variações patrimoniais aumentativas decorrentes de transações com e sem contraprestração.
Os tributos geralmente representam transações