De acordo com as Normas Aplicadas ao Setor Público, as Notas Explicativas também são parte integrante das demonstrações contábeis. Em relação à sua Estrutura, elas NÃO devem
- A apresentar informação acerca da base para a elaboração das demonstrações contábeis e das políticas e critérios contábeis específicos utilizados.
- B demonstrar a evolução dos itens que compõem o patrimônio líquido, em complemento ao Anexo de Metas Fiscais integrante do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, previsto pela Lei Complementar n.º 101/2000.
- C evidenciar a informação requerida pelas normas de contabilidade aplicáveis, que não tenha sido apresentada nas demonstrações contábeis.
- D prover informação adicional que não tenha sido apresentada na apresentação principal das demonstrações contábeis, mas que seja relevante para a sua compreensão.