Questões de Nome empresarial (Direito Empresarial (Comercial))

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário | Teoria Geral do Direito Empresarial | Nome empresarial | Sociedade Simples

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Três médicos decidiram constituir uma sociedade do tipo limitada cujo objeto é simples, consoante a classificação das sociedades no Código Civil.

Acerca da designação a ser adotada pela sociedade e sua qualificação jurídica, assinale a afirmativa correta.

A Por não ter a futura sociedade natureza empresária, não poderá adotar nome empresarial, sendo livre a formação de sua designação, sem incidência das regras de formação do nome da sociedade limitada.
B A futura sociedade terá nome empresarial, pois tanto as regras de formação quanto de proteção ao nome empresarial se aplicam indistintamente às sociedades simples e empresárias.
C Embora a futura sociedade não tenha nome empresarial, por não exercer empresa, a formação de sua designação obedecerá às regras para a formação do nome empresarial do tipo limitada.
D Independentemente da natureza da futura sociedade, ela terá nome empresarial, pois exercerá atividade econômica, devendo adotar denominação, mas é facultativo a palavra “limitada” ou sua abreviatura ao final.

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Nome empresarial

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Quatro pessoas naturais constituíram uma sociedade para exploração de prestação de serviços de entrega domiciliar, mas não se preocuparam em arquivar o documento particular de constituição em qualquer registro.
Considerando a situação dessa sociedade e as disposições aplicáveis, assinale a afirmativa correta.

A Ela se rege pelas normas da sociedade em comum e, subsidiariamente, no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade simples.
B Ela se rege pelas normas da sociedade em conta de participação e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas das sociedades por ações.
C Ela se rege pelas normas da sociedade simples e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade cooperativa.
D Ela se rege pelas normas da companhia e, subsidiariamente e no que forem compatíveis, pelas normas da sociedade limitada.

Direito Empresarial (Comercial) Direito da Propriedade Industrial | Teoria Geral do Direito Empresarial | Estabelecimento empresarial | Bens tutelados | A empresa | Nome empresarial

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2024)

Em relação aos bens imateriais utilizados na atividade empresarial, assinale a opção correta.

A A instalação física de um novo estabelecimento em lugar antes ocupado por outro, se do mesmo ramo de atividade, implica responsabilidade por sucessão.
B No caso de atividade empresarial estabelecida apenas virtualmente, o endereço informado para fins de registro deve ser o do sócio controlador da sociedade empresária.
C O nome empresarial é passível de alienação.
D Os acordos e negócios de abstenção de uso de marcas entre sociedades empresárias não são oponíveis em face do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
E Segundo entendimento do STJ, o aviamento integra o conceito de fundo de comércio para fins de cálculo do valor do estabelecimento empresarial, exceto se a empresa estiver temporariamente inativa.

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Nome empresarial

Prefeitura de Inocência - Auditor Fiscal - Prova Gama Consult (2024)

O nome empresarial é um elemento fundamental para a identificação e distinção de empresas no mercado. Compreender as diferentes naturezas e espécies do nome empresarial é crucial para a atuação do Auditor Fiscal, pois permite a análise da regularidade e da conformidade da denominação social com a legislação vigente. Diante disso, assinale a alternativa que corretamente representa a natureza e as espécies do nome empresarial: (FRANCO, Gustavo. Direito Empresarial. Editora Elsevier, 2023. Páginas 200-220)

A O nome empresarial é de natureza pessoal, podendo ser composto por nomes civis de sócios ou de terceiros, sem restrições quanto à forma ou à fonética.
B O nome empresarial é de natureza real, devendo ser composto por denominação que indique o objeto social da empresa, vedada a utilização de nomes civis de sócios ou terceiros.
C O nome empresarial é de natureza mista, podendo ser composto por nomes civis de sócios ou de terceiros, desde que a denominação também indique o objeto social da empresa.
D O nome empresarial é de natureza jurídica, devendo ser composto por denominação social única e exclusiva para cada empresa, registrada na Junta Comercial do Estado.

Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Nome empresarial

Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito - CESPE/CEBRASPE (2024)

De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir.

A proteção ao nome empresarial decorre do arquivamento dos atos constitutivos, exceto quando retratado por alterações.

Certo
Errado