Questões de Nome empresarial (Direito Empresarial (Comercial))

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Direito Empresarial (Comercial) Teoria Geral do Direito Empresarial | Nome empresarial


Prefeitura de Inocência-2 - Auditor Fiscal - Prova Gama Consult (2024)

O nome empresarial é um elemento fundamental para a identificação e distinção de empresas no mercado. Compreender as diferentes naturezas e espécies do nome empresarial é crucial para a atuação do Auditor Fiscal, pois permite a análise da regularidade e da conformidade da denominação social com a legislação vigente. Diante disso, assinale a alternativa que corretamente representa a natureza e as espécies do nome empresarial: (FRANCO, Gustavo. Direito Empresarial. Editora Elsevier, 2023. Páginas 200-220)

  • A O nome empresarial é de natureza pessoal, podendo ser composto por nomes civis de sócios ou de terceiros, sem restrições quanto à forma ou à fonética.
  • B O nome empresarial é de natureza real, devendo ser composto por denominação que indique o objeto social da empresa, vedada a utilização de nomes civis de sócios ou terceiros.
  • C O nome empresarial é de natureza mista, podendo ser composto por nomes civis de sócios ou de terceiros, desde que a denominação também indique o objeto social da empresa.
  • D O nome empresarial é de natureza jurídica, devendo ser composto por denominação social única e exclusiva para cada empresa, registrada na Junta Comercial do Estado.

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Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito - CESPE/CEBRASPE (2024)

De acordo com a Lei n.º 8.934/1994, que trata do registro público de empresas mercantis e atividades afins, julgue o item a seguir. 


A proteção ao nome empresarial decorre do arquivamento dos atos constitutivos, exceto quando retratado por alterações.

  • Certo
  • Errado

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Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Acerca do nome empresarial, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
I. O adquirente de estabelecimento empresarial por ato inter vivos ou mortis causa poderá continuar a usar a firma do alienante ou do de cujus, antecedendo-a da que usar, com a declaração “sucessor de...”.
II. A denominação de sociedade limitada deve designar o objeto social, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios, desde que seja fundador ou que haja concorrido para o bom êxito da formação da sociedade.
III. A inscrição do nome empresarial será cancelada, a requerimento de qualquer interessado, quando cessar o exercício da atividade para que foi adotado, ou quando ultimar-se a liquidação da sociedade que o inscreveu.
Está correto o que se afirma em:

  • A somente I;
  • B somente III;
  • C somente I e II;
  • D somente II e III;
  • E I, II e III.

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Companhia de Gás de Santa Catarina - SC (SCGás) - Assistente Administrativo - IESES (2023)

Com relação à natureza jurídicas das empresas, a sigla EIRELI significa:

  • A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
  • B Empresa Individual.
  • C Microempreendedor Individual.
  • D Sociedade Limitada Unipessoal

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Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPE-ES) - Defensor Público - FCC (2023)

De acordo com as normativas legais acerca do nome empresarial,

  • A a firma da sociedade limitada será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.
  • B o nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar pode ser conservado na firma social.
  • C a sociedade em conta de participação pode operar por firma ou denominação.
  • D a sociedade anônima deve operar sob firma, integrada pela expressão "companhia".
  • E é permitida a alienação do nome empresarial, se houver previsão no contrato social.