Questões de Direito Societário (Direito Empresarial (Comercial))

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário

Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2025)

Acerca dos processos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades, assinale a opção correta.

A Na cisão, uma das sociedades desaparece e a remanescente permanece ativa, absorvendo a estruturação patrimonial daquela.
B Nas operações de incorporação, fusão e cisão entre companhias abertas, as sociedades que se sucederem serão abertas ou fechadas.
C O ato de transformação acarreta a dissolução da sociedade transformada, surgindo em seu lugar uma nova sociedade.
D Fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para a formação de sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações.
E No processo de incorporação, desaparecem todas as sociedades e surge uma sociedade com estrutura decorrente da incorporação.

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário

Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2025)

Considerando as disposições legais aplicáveis às sociedades limitadas, assinale a opção correta.

A A administração atribuída no contrato social a todos os sócios se estende, de pleno direito, aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
B A sociedade pode ser dissolvida judicialmente, a requerimento de qualquer dos sócios, quando verificada sua inexequibilidade.
C Todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social, independentemente da quantidade de cotas que cada um possua.
D Para a constituição de uma sociedade limitada, exigem-se, pelo menos, duas pessoas.
E Para a constituição das quotas do capital social, admite-se contribuição que consista na prestação de serviços.

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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - Auxiliar Técnico - IESES (2025)

Em relação aos diferentes tipos jurídicos de empresas no Brasil, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que apresenta uma característica correta:

A A Sociedade Limitada (LTDA) permite a constituição da empresa com dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital social.
B A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) exige, obrigatoriamente, dois ou mais sócios para ser constituída.
C O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter até dois sócios e faturamento anual de até R$ 360.000,00.
D A Sociedade Anônima (S/A) é destinada exclusivamente a empresas de pequeno porte que não desejam abrir capital.

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Prefeitura de Rolim de Moura - Contador - IBADE (2025)

De acordo com o Art. 28. da Lei nº 6.404/76, a ação é indivisível em relação à companhia.

Quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos por quem serão exercidos?

A Pelo acionista majoritário da companhia.
B Pelo administrador da companhia.
C Pelo representante do condomínio.
D Pelo presidente da companhia.
E Pelo juiz designado pelo Tribunal de Justiça.

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SEFAZ-PR - Auditor Fiscal (Manhã) - FGV (2025)

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma característica singular de uma cooperativa, um dos tipos de sociedade previsto no Código Civil.

A A possibilidade de o capital social ser variável ou ser dispensável o capital social.
B O quórum das deliberações assembleares é fundado no capital social representado.
C A cessão das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade depende de autorização dos demais sócios, ainda que por herança.
D A indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios, exceto em caso de dissolução da sociedade.
E A distribuição dos resultados é proporcional ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade, vedada a atribuição de juro fixo ao capital realizado.