Questões de Direito Societário (Direito Empresarial (Comercial))

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário

Câmara de Cerquilho-2 - Procurador Jurídico - VUNESP (2025)

A sociedade limitada é um tipo societário utilizado com muita frequência pelas sociedades constituídas a cada dia no Brasil.

Nessa modalidade,

A a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem subsidiariamente pela integralização do capital social.
B a sociedade deve ser constituída por 2 (duas) ou mais pessoas.
C de acordo com as disposições do Código Civil, no caso de omissão normativa, aplicam-se as normas da sociedade anônima.
D o capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais.
E respondem solidariamente todos os sócios pela exata estimação de bens conferidos ao capital social, até o prazo de 10 (dez) anos da data do registro da sociedade.

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Conselheiro Substituto - CESPE/CEBRASPE (2025)

O ato de desconsideração inversa da personalidade jurídica de uma sociedade empresária consiste em

A proteger o patrimônio dos sócios diante do cumprimento de determinadas obrigações da personalidade jurídica.
B responsabilizar a sociedade por determinadas obrigações de seus sócios ou administradores.
C responsabilizar os administradores por determinadas obrigações de cotistas/acionistas.
D desconstituir a autonomia da sociedade para atingir o patrimônio de seus sócios ou administradores.
E desconstituir a autonomia da sociedade para atingir o patrimônio de seus cotistas/acionistas.

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Conselheiro Substituto - CESPE/CEBRASPE (2025)

As companhias constituem tipo societário próprio da atividade empresária, com elementos que as distinguem de outras modalidades associativas. Entre as características desse tipo societário cita-se

A a responsabilidade solidária dos sócios pela integralização do capital social.
B a predominância de relações horizontais entre os sócios.
C a divisão do capital em quotas, iguais ou desiguais, obrigando-se cada sócio pela totalidade das ações que compõe o capital social, a partir da emissão das ações que subscrever ou adquirir.
D a constituição mediante contrato social, o qual deve indicar o nome dos acionistas presentes.
E a classificação como aberta quando da admissão de negociação dos seus títulos em oferta pública.

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário

Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.2 - FGV (2025)

Consoante o Art. 981 do Código Civil, é elemento essencial da sociedade que haja partilha dos resultados entre os seus membros, o que inclui os lucros e as perdas.

Acerca da distribuição dos lucros entre os sócios, assinale a afirmativa correta.

A Nas sociedades dos tipos simples e em comandita simples, o contrato social pode estabelecer que a distribuição dos lucros seja realizada na proporção inversa a da participação dos sócios no capital.
B Na sociedade do tipo limitada, a distribuição dos lucros aos sócios de serviços considera o percentual de participação do sócio capitalista de menor entrada.
C Na sociedade anônima, a distribuição dos lucros deve ser correspondente à metade do lucro líquido do exercício, diminuída da importância destinada à constituição da reserva legal.
D Na sociedade em conta de participação, o sócio participante tem direito à percepção de lucros na proporção da média das operações realizadas pelo sócio ostensivo.
E Na sociedade cooperativa com capital, a distribuição dos lucros é proporcional ao valor da quota de cada sócio, já na sociedade cooperativa sem capital, a distribuição dos lucros é proporcional ao valor das operações efetuadas pelo sócio com a sociedade.

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário

Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Conselheiro Substituto - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue os seguintes itens, com base no regramento jurídico aplicável às sociedades limitadas.

I O sócio administrador responde primariamente pela integralização do capital social.
II Exige-se o capital mínimo de 10 salários para a composição de sociedade limitada.
III Admite-se conjunto unitário na composição societária, mediante contrato social.
IV A sociedade limitada é regida subsidiariamente pelas normas da sociedade anônima.

Assinale a opção correta.

A Nenhum item está certo.
B Apenas o item I está certo.
C Apenas o item II está certo
D Apenas o item III está certo.
E Apenas o item IV está certo.