Questões de Direito Societário (Direito Empresarial (Comercial))

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Assinale a alternativa incorreta:
A sociedade simples dissolve-se quando ocorrer:

  • A O vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado.
  • B O consenso unânime dos sócios.
  • C A deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado.
  • D A falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de cento e oitenta dias.
  • E A extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.

Concluída a subscrição particular das ações de uma companhia em organização, os subscritores preferiram adotar a forma pública para o ato constitutivo e solicitaram ao tabelião de notas a lavratura da escritura.
Considerando-se tratar de documento público, formal e solene, a escritura pública de constituição de companhia deve conter:

  • A a transcrição dos acordos de acionistas;
  • B a transcrição do prospecto da subscrição;
  • C a transcrição do laudo de avaliação dos peritos, caso tenha havido subscrição do capital social em bens;
  • D a assinatura de subscritores que representem, no mínimo, metade das ações em que foi dividido o capital social;
  • E a nomeação dos conselheiros fiscais e, se for o caso, dos primeiros administradores, que poderá ser feita em documento privado em separado.

Considere as asserções I e II abaixo.


I. Em uma sociedade em comum, todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.


PORQUE


II. A sociedade em comum é uma sociedade não personificada.


É correto afirmar que

  • A as asserções I e II são proposições falsas.
  • B a asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
  • C a asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
  • D as asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
  • E as asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa da I.

Sobre as sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

  • A É possível que as quotas possuam valores desiguais.
  • B As omissões do seu regime legal são, em qualquer hipótese, supridas pelas normas de sociedades anônimas.
  • C Por falta grave no cumprimento de suas obrigações, pode o sócio ser excluído judicialmente mediante iniciativa de titulares de, no mínimo, 75% do capital social.
  • D Qualquer sócio minoritário pode eleger, separadamente, um membro do conselho fiscal.

Assinale a alternativa correta.

  • A O conselho de administração é órgão obrigatório em todas as companhias.
  • B O exercício do direito a voto na companhia pode ser regulado em acordo de acionistas.
  • C Na sociedade por ações, a responsabilidade dos acionistas será limitada ao valor de emissão das ações subscritas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
  • D Em qualquer circunstância, os administradores respondem perante a companhia pelas perdas decorrentes de operações realizadas entre sociedades coligadas.