Considerando o que disciplina o Código Civil acerca das sociedades, julgue o item a seguir.
A administração da sociedade competirá ao sócio majoritário caso o contrato social seja silente em relação à matéria.
- Certo
- Errado
Questões de Sociedade Simples (Direito Empresarial (Comercial))
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
A respeito da dissolução, liquidação e extinção das sociedades, julgue o item seguinte.
A sociedade dissolve-se, entre outras hipóteses, pelo consenso unânime dos sócios, por deliberação da maioria absoluta dos sócios na sociedade de prazo indeterminado e pela extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar, não constituindo causa de dissolução da sociedade a falta de pluralidade de sócios não reconstituída no prazo de 180 dias.
- Certo
- Errado
À luz do disposto no Código Civil, assinale a opção correta em relação aos tipos societários.
- A No caso das cooperativas, a caracterização do tipo societário dependerá do objeto por elas exercido.
- B Nas sociedades simples, a atividade constitutiva do objeto social é exercida pelo sócio ostensivo, em nome próprio e exclusiva responsabilidade.
- C A sociedade em conta de participação é um exemplo de sociedade personificada, devendo ser sempre averbadas as alterações promovidas no contrato social.
- D Diferentemente das sociedades simples, a constituição de sociedade em conta de participação não depende de formalidade.
- E No caso das sociedades em comum, em até trinta dias após a sua constituição, o contrato social deverá ser inscrito no cartório de registro civil das pessoas jurídicas do local da respectiva sede.
Quatro professores, que dão aulas particulares, decidiram constituir uma sociedade simples e chamaram para integrar a sociedade Belfort Pereira, empresário individual, inscrito na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob a condição dele investir na sociedade como sócio minoritário.
Sobre as condições para o enquadramento de uma sociedade simples como microempresa, assinale a afirmativa correta.
- A É lícito o enquadramento como microempresa apenas em razão da participação do sócio Belfort Pereira no capital ser minoritária.
- B O enquadramento como microempresa é exclusivo para as sociedades empresárias, de modo que a sociedade simples está impedida.
- C É facultado o enquadramento como microempresa porque todos os sócios são pessoas naturais, independentemente da condição de empresário de um deles.
- D É vedada a participação de pessoa física inscrita como empresário no capital de uma sociedade enquadrada como microempresa.
De acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Sociedade Simples, analise as sentenças abaixo.
I. É vedada a contribuição que consista em serviços.
II. A administração da sociedade pode ser exercida por pessoas naturais ou pessoas jurídicas, devendo estas indicar seu representante.
III. Na omissão do contrato social, a administração da sociedade compete separadamente a cada um dos sócios.
IV. O sócio, admitido em sociedade já constituída, fica isento de responsabilidade quanto às dívidas sociais anteriores à sua admissão.
Assinale a alternativa correta:
- A Todas as assertivas estão corretas.
- B Todas as assertivas estão incorretas.
- C Apenas a assertiva II está incorreta.
- D Apenas a assertiva III está correta.