Questões de Noção geral (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Partidos Políticos | Noção geral

Prefeitura de Marau-2 - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Com base na Constituição Federal de 1988 e referente aos partidos políticos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Podem ter caráter internacional.
( ) Podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
( ) Devem seguir o preceito de prestação de contas à Justiça Eleitoral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – F.
B V – F – F.
C F – F – V.
D F – V – V.
E F – V – F.

Direito Constitucional Partidos Políticos | Noção geral

Prefeitura de Niterói - Auditor Municipal de Controle Interno Controle Interno - FGV (2024)

Os Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, que apresentavam linhas ideológicas similares, decidiram iniciar estudos com o objetivo de celebrar um ajuste que permitisse a união das legendas e a apresentação de candidatos conjuntos para as eleições majoritárias e proporcionais a serem realizadas no ano seguinte. Além disso, almejavam formar uma estrutura de campanha que estimulasse as candidaturas do sexo feminino.
Sobre o ajuste cogitado, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

A É vedada a celebração do ajuste cogitado.
B O ajuste a ser celebrado formará uma coligação.
C O estímulo de candidaturas do sexo feminino afrontaria a isonomia entre os candidatos em potencial.
D O ajuste deve observar as restrições constitucionais, não podendo assumir a amplitude desejada, mas há previsão expressa de tratamento diferenciado para as mulheres.
E Há liberdade dos partidos políticos ou do ente que venham a formar para definir o percentual de recursos, do fundo destinado à campanha, a ser direcionado às candidatas.

Direito Constitucional Direitos Sociais | Partidos Políticos | Direitos Políticos | Noção geral

Prefeitura de Cacoal - Agente Administrativo - Instituto Consulplan (2024)

A Constituição Federal de 1988 dispõe: TÍTULO II – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – Capítulo I: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Capítulo II: Direitos Sociais; Capítulo III – Direitos de Nacionalidade; Capítulo IV – Direitos Políticos; Capítulo V – Partidos Políticos. Relacione adequadamente os tipos de direitos e garantias fundamentais às situações apresentadas.

1. Direitos e deveres individuais e coletivos.
2. Direitos políticos.
3. Direitos sociais.
4. Partidos políticos.

( ) A incorporação do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) pelo SOLIDARIEDADE, aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
( ) Em um município, uma cidadã acompanha as ações da prefeitura e divulga seus relatos por meio da internet, mesmo que o conteúdo seja desfavorável aos agentes públicos. Nesse mesmo município foi criada uma associação comunitária com o objetivo de proteger e conservar o meio ambiente local.
( ) O plebiscito realizado em 21 de abril de 1993 para escolha do Presidencialismo ou Parlamentarismo como Sistema de Governo e da Monarquia ou República como Forma de Governo.
( ) Os colaboradores do setor de produção de uma indústria exerceram seu direito de greve, reivindicando melhores condições de trabalho e salários justos.

A sequência correta está em

A 1, 4, 3, 2.
B 2, 3, 4, 1.
C 3, 2, 1, 4.
D 4, 1, 2, 3.

Direito Constitucional Partidos Políticos | Cláusula de barreira no acesso ao fundo partidário e direito de antena | Noção geral

Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ-RR) - Técnico Judiciário - FGV (2024)

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana.
Em relação ao tema, é correto afirmar que

A os Deputados Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos não perderão o mandato.
B os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.
C somente terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, os partidos políticos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 10% (dez por cento) dos votos válidos.
D dos recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do fundo partidário destinados às campanhas eleitorais, os partidos políticos devem, obrigatoriamente, aplicar 30% (trinta por cento) em candidaturas de pessoas pretas e pardas, nas circunscrições que melhor atendam aos interesses e às estratégias partidárias.
E os partidos políticos devem aplicar no mínimo 1% (um por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

Direito Constitucional Partidos Políticos | Noção geral

Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito dos princípios fundamentais constitucionalmente estabelecidos e dos partidos políticos, julgue o item que se segue.

Conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), os partidos políticos submetem-se ao dever de prestar contas à justiça eleitoral e aos tribunais de contas.

Certo
Errado