Questões de Princípios e características dos partidos políticos (Direito Constitucional)

Direito Constitucional Partidos Políticos | Noção geral | Princípios e características dos partidos políticos

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (IF-AM) - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Entre os temas tratados pela Constituição Federal no bojo dos Direitos e Garantias Fundamentais, estão os partidos políticos. Sobre essa importante forma de manifestação do sistema representativo brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os partidos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
B A Constituição proíbe expressamente o recebimento, pelos partidos políticos, de recursos financeiros de governo estrangeiro.
C É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
D Embora seja incomum, a Constituição autoriza, e até mesmo encoraja, a criação de partido político de âmbito municipal.
E Uma das formas de um partido político ter direito a recursos do fundo partidário é ter elegido, pelo menos, 15 Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Direito Constitucional Partidos Políticos | Princípios e características dos partidos políticos

Prefeitura de Marau - Diversos Cargos - FUNDATEC (2025)

Com base na Constituição Federal de 1988 e referente aos partidos políticos, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Podem ter caráter internacional.
( ) Podem receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros.
( ) Devem seguir o preceito de prestação de contas à Justiça Eleitoral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A V – V – F.
B V – F – F.
C F – F – V.
D F – V – V.
E F – V – F.

Direito Constitucional Partidos Políticos | Princípios e características dos partidos políticos | (In)fidelidade partidária e justa causa

Prefeitura de Araucária - Procurador Municipal - FAFIPA (2025)

Com base na Constituição Federal de 1988, acerca dos partidos políticos, assinale a alternativa CORRETA.

A Os partidos políticos são obrigados a adotar o nome e símbolos que representem sua ideologia, desde que sejam traduzidos para o idioma oficial do país.
B Os partidos políticos têm liberdade para serem organizados e estruturados, mas sua criação depende de autorização prévia do Congresso Nacional.
C A fidelidade partidária é opcional, permitindo que os eleitos mudem de partido a qualquer momento sem perder o mandato.
D É vedada a utilização de recursos financeiros de origem estrangeira para financiamento de partidos políticos.
E Os partidos políticos devem ter caráter regional, podendo adotar ideologias que restrinjam direitos fundamentais previstos na Constituição Federal.

Direito Constitucional Partidos Políticos | Princípios e características dos partidos políticos

Prefeitura de Niterói - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental Gestão Governamental - FGV (2024)

Os Partidos Políticos Alfa, Beta e Gama, que apresentavam linhas ideológicas similares, decidiram iniciar estudos com o objetivo de celebrar um ajuste que permitisse a união das legendas e a apresentação de candidatos conjuntos para as eleições majoritárias e proporcionais a serem realizadas no ano seguinte. Além disso, almejavam formar uma estrutura de campanha que estimulasse as candidaturas do sexo feminino.
Sobre o ajuste cogitado, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

A É vedada a celebração do ajuste cogitado.
B O ajuste a ser celebrado formará uma coligação.
C O estímulo de candidaturas do sexo feminino afrontaria a isonomia entre os candidatos em potencial.
D O ajuste deve observar as restrições constitucionais, não podendo assumir a amplitude desejada, mas há previsão expressa de tratamento diferenciado para as mulheres.
E Há liberdade dos partidos políticos ou do ente que venham a formar para definir o percentual de recursos, do fundo destinado à campanha, a ser direcionado às candidatas.

Direito Constitucional Partidos Políticos | Princípios e características dos partidos políticos

Prefeitura de Olinda - Técnico Administrativo - UPENET/IAUPE (2024)

A organização e o funcionamento dos partidos políticos são contemplados na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 17.
Segundo este artigo, qual das alternativas abaixo, expressa uma condição NÃO permitida para a criação e funcionamento de partidos políticos no Brasil?

A Estabelecer livremente sua estrutura interna e definir regras para sua. Organização.
B Receber recursos financeiros de fontes estrangeiras.
C Obter recursos oriundos do fundo partidário.
D Utilizar a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.
E Adotar uma ideologia política que não conflite com o regime democrático.