Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue.
As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam caso sejam elementares do crime.
- Certo
- Errado
Questão 78 Comentada - Perícia Oficial do Estado de Alagoas (PO-AL) - Perito Criminal - Geologia - CESPE (Cebraspe) (2023)
Gabarito comentado da Questão 78 - Perícia Oficial do Estado de Alagoas (PO-AL) - Perito Criminal - Geologia - CESPE (Cebraspe) (2023)
O gabarito está certo. A comunicação das circunstâncias e condições de caráter pessoal no direito penal ocorre quando essas são elementares do crime, ou seja, quando integram a própria descrição legal do tipo penal. Isso está previsto no art. 30 do Código Penal, que estabelece que tais circunstâncias se comunicam entre os coautores e partícipes, desde que sejam essenciais à caracterização do delito. Por exemplo, no crime de infanticídio (art. 123, CP), a condição pessoal de "mãe sob a influ...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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