Questões de Modelo Assistencial e Financiamento do SUS (Saúde Pública)

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A atenção domiciliar é divida em modalidades, sobre elas é correto afirmar que:

I. A modalidade AD1 da atenção básica é destinada a pacientes que possuam problemas de saúde controlados/compensados e com dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde.
II. A modalidades AD2 do programa Melhor em Casa (SAD) destina-se a usuários que possuam problemas de saúde e dificuldade ou impossibilidade física de locomoção até uma unidade de saúde e que necessitem de maior frequência de cuidado.
III. A modalidade AD3 do programa Melhor em Casa destina-se aos usuários que façam uso de equipamentos específicos. São pacientes de menor complexidade que facilmente terão alta dos cuidados domiciliares.


Estão corretas apenas:

  • A I e III.
  • B II e III.
  • C I e II.
  • D III.
  • E I, II e III.

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, é responsabilidade das três esferas de governo. Os Estados devem investir, no mínimo, qual porcentagem da arrecadação de impostos?

  • A 12%
  • B 15%
  • C 18%
  • D 21%
  • E 23%

Considerando as desigualdades sociais em diferentes territórios, assinalar a alternativa que representa a melhor estratégia de atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em áreas com alta vulnerabilidade social.

  • A A atuação dos ACS em áreas de alta vulnerabilidade social deve ser unicamente voltada para a realização de campanhas de vacinação, pois as doenças infecciosas são as mais prevalentes nessas áreas.
  • B O ACS deve atuar de forma adaptativa, levando em consideração as condições socioeconômicas e culturais da comunidade, priorizando ações de promoção de saúde e acesso aos serviços de saúde, além de fortalecer redes de apoio comunitário.
  • C As áreas com alta vulnerabilidade social exigem uma atuação dos ACS focada apenas no acompanhamento de doenças infecciosas, uma vez que a promoção da saúde é mais eficaz em áreas de maior desenvolvimento social.
  • D Em áreas de alta vulnerabilidade social, os ACS devem realizar apenas ações educativas, pois a promoção de acesso a serviços de saúde não é eficaz devido à resistência da população.

Em relação às diretrizes do Pacto pela Saúde, aos critérios para regionalização e à dinâmica de financiamento do SUS, a alternativa que está mais alinhada com os objetivos de equidade e efetividade do sistema de saúde brasileiro, conforme os princípios e diretrizes do SUS, está presente em:

  • A o financiamento do SUS, conforme o Pacto pela Saúde, adota uma abordagem descentralizada e regionalizada, com a União sendo responsável pela alocação de recursos financeiros, considerando a capacidade de arrecadação de cada estado e município, e buscando a igualdade no atendimento de saúde em todas as regiões
  • B no contexto do Pacto pela Saúde, o financiamento e a gestão da saúde são centralizados na União, que transfere recursos de forma proporcional aos estados e municípios, sem considerar a situação de saúde específica de cada região, com o objetivo de eliminar as desigualdades na distribuição de serviços de saúde
  • C o Pacto pela Saúde estabelece que a União deve centralizar os recursos financeiros do SUS, transferindo-os diretamente aos municípios, independentemente das disparidades regionais de saúde, para garantir um atendimento uniforme e de qualidade em todas as regiões, sem a necessidade de adaptação às especificidades locais
  • D a descentralização do financiamento no SUS, conforme preconizado pelo Pacto pela Saúde, visa a uma organização flexível das regiões de saúde, onde estados e municípios têm autonomia para definir o uso dos recursos, sendo a União responsável apenas pela definição de limites financeiros gerais e pela regulamentação das ações
São princípios gerais do financiamento para o Sistema Único de Saúde: Responsabilidade das três esferas de gestão – União, Estados e Municípios, o financiamento de custeio com recursos federais constituído, organizados e transferidos em blocos de recursos, as bases de cálculo que formam cada Bloco e os montantes financeiros destinados para os Estados, Municípios e Distrito Federal devem compor memórias de cálculo, para fins de histórico e monitoramento.
Os blocos de financiamento para o custeio são, EXCETO:
  • A Atenção básica
  • B Atenção de média e alta complexidade
  • C Vigilância em Saúde
  • D Assistência à saúde suplementar
  • E Gestão do SUS