Questões de Planejamento e Programação Local de Saúde no Brasil (Saúde Pública)

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Considerando o Decreto 7508/2011, que regulamenta a lei 8080/1990, no que diz respeito ao planejamento em saúde, assinale a alternativa incorreta.
  • A O processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal, ouvidos os respectivos Conselhos de Saúde
  • B O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e será indutor de políticas para a iniciativa privada
  • C O Mapa da Saúde será utilizado na identificação das necessidades de saúde e orientará o planejamento integrado dos entes federativos, contribuindo para o estabelecimento de metas de saúde
  • D No planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional
  • E O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde
Analise as afirmativas a seguir:

I. As funções do Sistema de Informação em Saúde incluem o planejamento, a coordenação, a supervisão dos processos de seleção, de coleta, de aquisição, de registro, de armazenamento, de processamento, de recuperação, de análise e de difusão de dados e a geração de informações.
II. O Sistema de Informação em Saúde (SIS) é parte dos sistemas de saúde e, como tal, integra suas estruturas organizacionais e contribui para sua missão. O SIS foi desenvolvido e implantado para facilitar a formulação e a avaliação das políticas, dos planos e dos programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de decisões e contribuindo para melhorar a situação de saúde individual e coletiva. 

Marque a alternativa CORRETA:
  • A As duas afirmativas são verdadeiras.
  • B A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
  • C A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
  • D As duas afirmativas são falsas.

Quanto à participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se afirmar que:

  • A Não há qualquer regulamentação sobre a participação dessas instituições no SUS.
  • B Instituições privadas não participam do SUS, visto que não cabe ao Estado gerenciar tais recursos.
  • C Sistemas privados de saúde só participam do SUS em caráter emergencial, tal como em epidemias.
  • D O dever do Estado exclui o das empresas.
  • E A participação dessas instituições no SUS pode ocorrer, desde que em caráter complementar.

A Conferência de Saúde é um espaço democrático em que são avaliadas as situações de saúde. Com que frequência deve ocorrer tal evento?

  • A Semestralmente.
  • B A cada cinco anos.
  • C A cada dois anos.
  • D Anualmente.
  • E A cada quatro anos.

É responsabilidade do município, e compete à Secretaria de Saúde, a gestão da vigilância em saúde no âmbito municipal, compreendendo

  • A desenvolver estratégias visando o fortalecimento da participação da comunidade, dos trabalhadores e do controle social, incluindo a criação, o apoio e o fortalecimento de comissões de vigilância em saúde nos Conselhos Municipais de Saúde.
  • B promover a cooperação e o intercâmbio técnico científico com organismos governamentais e não governamentais, de âmbito estadual, nacional e internacional.
  • C conduzir a revisão periódica da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de Saúde Pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
  • D gerir os estoques nacionais de insumos estratégicos, de interesse da vigilância em saúde.