Os princípios e diretrizes do SUS, dispostos na Constituição Federal e na Lei nº. 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecem que a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) seja fundamentada na distribuição de competências entre a União, os estados e os municípios. Dessa forma, cabe às três esferas de governo, de maneira conjunta, definir mecanismos de controle e de avaliação dos serviços de saúde, monitorar o nível de saúde da população, gerenciar e aplicar os recursos orçamentários e financeiros, definir políticas de recursos humanos, realizar o planejamento de curto e médio prazo e promover a articulação de políticas de saúde, entre outras ações. No âmbito do SUS, o planejamento é um instrumento estratégico de gestão, de caráter continuado, do qual cada esfera de governo (federal, estadual, distrital e municipal) deve se valer para a observância dos princípios e o cumprimento das diretrizes que o norteiam.
Em relação aos instrumentos de planejamento do SUS, analise as alternativas que seguem e assinale V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Plano Nacional de Saúde é o instrumento norteador do planejamento do SUS, no qual são explicitadas as políticas e os compromissos de médio prazo do setor saúde, com vigência de quatro anos. Instrumento balizador do planejamento de programas e políticas de saúde, ele deve orientar a atuação da esfera federal na coordenação do SUS, estabelecendo prioridades, objetivos, metas e indicadores para o período de quatro anos.
(__)A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento de gestão que analisa as intenções expressas nas metas do Plano Nacional de Saúde. Em suma, a PAS mensura as metas e estabelece os valores financeiros para a concretização das proposições da política de saúde (na esfera de governo e no ano para a qual ela está definida), representando, assim, os compromissos que serão realizados para garantir o alcance dos objetivos e o cumprimento das metas do Plano de Saúde.
(__)A lógica do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS) segue alguns preceitos, tais como a descentralização de atribuições e a responsabilidade compartilhada entre os entes federados; a construção do planejamento descendente e integrado, do nível federal até o local, orientado por problemas e necessidades de saúde para a construção das diretrizes, objetivos e metas; a compatibilização entre os instrumentos de planejamento do SUS (PNS e respectivas Programações Anuais, Relatórios Quadrimestrais e de Gestão) e os instrumentos de planejamento e orçamento de governo (PPA, LDO e LOA), em cada esfera de gestão.
(__)O processo de planejamento é cíclico, conforme representado em seus instrumentos, quais sejam: o Plano Nacional de Saúde, as respectivas Programações Anuais e os Relatórios Quadrimestrais e de Gestão, que se sucedem e se inter-relacionam para demonstrar a operacionalização integrada, solidária e sistêmica do SUS.
(__)Os Relatórios de Gestão têm como finalidade a sistematização e a divulgação de informações sobre os resultados obtidos e sobre a probidade dos gestores do SUS, funcionando como prestação de contas, uma vez que estabelece correlação entre as metas, os resultados e a aplicação de recursos. Este instrumento possibilita o acompanhamento da conformidade da aplicação dos recursos à programação aprovada. Outra função importante é fornecer subsídios para a avaliação e, consequentemente, para a elaboração e revisão dos Planos de Saúde subsequentes, ou seja, o Relatório de Gestão é responsável pela retroalimentação do sistema de planejamento em saúde.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
- A V − V − F − V − V.
- B F − F − V − F − F.
- C V − V − F − V − F.
- D F − V − F − F − V.
- E V − F − V − F − V.