De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor que transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas do CTB, sofrerá a medida administrativa de:
- A Retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
- B Recolhimento do documento de habilitação.
- C Apreensão do veículo.
- D Recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.
- E Remoção do veículo.