Questões de Penalidades (Legislação de Trânsito)

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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), assinale a alternativa correta sobre a atuação dos agentes de trânsito na fiscalização de veículos.

  • A Os agentes de trânsito têm autoridade para fiscalizar infrações, aplicar penalidades e adotar medidas administrativas.
  • B A fiscalização de trânsito é de competência exclusiva da Polícia Militar, não sendo permitida atuação de órgão municipais.
  • C Os agentes de trânsito podem aplicar penalidades, mas não têm autoridade para adotar medidas administrativas, como remoção do veículo.
  • D A atuação dos agentes de trânsito limita-se à fiscalização de infrações relacionadas à sinalização viária, excluindo questões documentais.
  • E A fiscalização de trânsito é realizada apenas em rodovias federais, não se estendendo às vias urbanas.

De acordo com o art. 256 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não é uma penalidade prevista para infração de trânsito:

  • A multa.
  • B advertência por escrito.
  • C suspensão do direito de dirigir.
  • D cassação da CNH.
  • E apreensão do veículo.

De acordo com o art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é considerado uma infração gravíssima; para a qual a penalidade será de

  • A multa (duas vezes).
  • B multa (três vezes).
  • C multa (cinco vezes).
  • D multa (sete vezes).
  • E multa (dez vezes).

Infrações que preveem a cassação do direito de dirigir:



I - Quando, suspenso o direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo.


II - Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.


III - Quando condenado judicialmente por delito de trânsito.


IV - Promover, na via, competição, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar.


V - Constatada a irregularidade na expedição do documento de habilitação.



Estão corretas:

  • A Apenas I, II, III, IV.
  • B Apenas II, III, IV, V.
  • C Apenas I, II.
  • D Apenas III, V.
  • E Apenas I, III, V.

Analise a figura a seguir:

Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

(Disponível em: https://www.google.com/maps/place/ ATIBAIA+FIBRA/@-23.1108735)

A placa de sinalização em destaque informa que a velocidade máxima permitida, para esse local, é de 50 km/h. Caso um condutor passe por esse local e seja flagrado, por radar de velocidade, trafegando a 70 km/h, será autuado com uma infração e terá computado em seu prontuário

  • A três pontos.
  • B quatro pontos.
  • C cinco pontos.
  • D seis pontos.
  • E sete pontos.