Questões de Liquidação por artigos (Direito Processual Civil)

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Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a opção correta com relação à prova, à liquidação e ao cumprimento da sentença, de acordo com a jurisprudência do STJ.

  • A Na fase autônoma da liquidação da sentença por artigo ou arbitramento, caberá ao credor antecipar os honorários do perito nomeado pelo juiz.
  • B Em regra, a admissão da impugnação ao cumprimento de sentença que fixa obrigação de pagar quantia depende de garantia do juízo.
  • C Os efeitos e a eficácia da sentença no processo coletivo estão circunscritos aos limites da competência territorial do órgão judicial prolator da decisão.
  • D Não são devidos honorários advocatícios ao advogado do credor em sede de cumprimento de sentença se não houve apresentação de impugnação pelo executado.
  • E Não se mostra cabível a imposição da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, no cumprimento de sentença arbitral de pagar quantia transitada em julgado.
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Quanto à liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.

  • A Do requerimento de liquidação de sentença será a parte pessoalmente intimada.
  • B A liquidação somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado da sentença exequenda.
  • C Da decisão proferida na liquidação caberá recurso de apelação.
  • D É possível, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
  • E Far-se-á a liquidação por artigos quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
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Acerca de liquidação de sentença e execução, assinale a opção correta.

  • A A jurisprudência do STJ vem sedimentando o entendimento de que é viável a formulação de reconvenção em sede de embargos à execução.
  • B O termo inicial para a oposição de embargos à execução fiscal é a data da juntada aos autos do mandado cumprido.
  • C O cumprimento de sentença será feito junto aos tribunais no caso de sua competência originária, sendo essa funcional e absoluta.
  • D A sentença arbitral não é legalmente considerada como um título executivo judicial, para fins de cumprimento de sentença.
  • E Com as alterações legislativas realizadas, o cumprimento de sentença passou a ser considerado um processo autônomo, no escopo do denominado sincretismo processual.
Após o trânsito em julgado, o autor requer a liquidação por artigos. Isso posto, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
  • A A liquidação deve ocorrer por arbitramento, considerando que essa foi a modalidade determinada pela sentença e que a opção por tal modalidade resta protegida pela coisa julgada.
  • B A liquidação deve ocorrer por artigos, considerando que, para ocorrer por arbitramento, a parte autora teria que ter indicado quesitos e assistente técnico na petição inicial da ação.
  • C A liquidação deve ocorrer por arbitramento, considerando que não há autorização legal, nesse caso,para pedidos genéricos.
  • D A liquidação deve ocorrer por artigos, considerando o pedido genérico, expressamente autorizado por lei, a necessidade de prova de fatos novo se a ausência de coisa julgada sobre a forma de liquidação.

A vítima de um acidente de veículo obteve judicialmente a condenação do causador do dano à indenização pelas lesões sofridas, inclusive do tratamento médico a que vinha se submetendo, até o seu completo restabelecimento. Nesse ínterim, veio a ser constatada a necessidade de procedimento cirúrgico, antes imprevisível, mas indispensável a seu completo restabelecimento. Neste caso, a vítima

  • A poderá promover liquidação por artigos e execução no mesmo processo.
  • B só poderá promover liquidação por arbitramento, em que terá de provar a necessidade do procedimento cirúrgico e o seu custo, porque a sentença transitou em julgado, e nada mais pode ser discutido no tocante ao acidente.
  • C terá de propor outra ação indenizatória inclusive provando a responsabilidade do causador do dano, porque os motivos em que se funda a sentença não integram a coisa julgada.
  • D terá de promover outra ação indenizatória, para demonstrar a necessidade do procedimento cirúrgico, porque o réu tem direito ao contraditório.
  • E terá, apenas, de apresentar os cálculos das despesas acrescidas, porque já estão compreendidas na condenação.