Questões de Liquidação por arbitramento (Direito Processual Civil)

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Liquidação por artigos | Liquidação por arbitramento | Impugnação ao cumprimento de sentença | Cumprimento de sentença

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Assinale a opção correta com relação à prova, à liquidação e ao cumprimento da sentença, de acordo com a jurisprudência do STJ.

A Na fase autônoma da liquidação da sentença por artigo ou arbitramento, caberá ao credor antecipar os honorários do perito nomeado pelo juiz.
B Em regra, a admissão da impugnação ao cumprimento de sentença que fixa obrigação de pagar quantia depende de garantia do juízo.
C Os efeitos e a eficácia da sentença no processo coletivo estão circunscritos aos limites da competência territorial do órgão judicial prolator da decisão.
D Não são devidos honorários advocatícios ao advogado do credor em sede de cumprimento de sentença se não houve apresentação de impugnação pelo executado.
E Não se mostra cabível a imposição da multa de 10%, prevista no art. 475-J do CPC, no cumprimento de sentença arbitral de pagar quantia transitada em julgado.

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Liquidação por artigos | Liquidação por arbitramento

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Juiz de Direito - CESPE/CEBRASPE (2016)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Acerca de liquidação de sentença e execução, assinale a opção correta.

A A jurisprudência do STJ vem sedimentando o entendimento de que é viável a formulação de reconvenção em sede de embargos à execução.
B O termo inicial para a oposição de embargos à execução fiscal é a data da juntada aos autos do mandado cumprido.
C O cumprimento de sentença será feito junto aos tribunais no caso de sua competência originária, sendo essa funcional e absoluta.
D A sentença arbitral não é legalmente considerada como um título executivo judicial, para fins de cumprimento de sentença.
E Com as alterações legislativas realizadas, o cumprimento de sentença passou a ser considerado um processo autônomo, no escopo do denominado sincretismo processual.

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Liquidação por arbitramento

Prefeitura Municipal de Porto Barreiro - Diversos Cargos - OBJETIVA (2015)

Acerca da liquidação de sentença, segundo a legislação e as súmulas do Superior Tribunal de Justiça aplicáveis à espécie, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A liquidação por arbitramento não é aceita pelo ordenamento jurídico, uma vez que é defesa à sentença ilíquida no processo civil.

( ) A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento.

( ) Da decisão de liquidação caberá apelação, pois é decisão terminativa.

A C - C - E.
B E - C - C.
C C - E - E.
D E - C - E.

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Finalidade e natureza jurídica | Liquidação por arbitramento

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) - Juiz de Direito - FCC (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Em relação à liquidação de sentença, é correto afirmar:

A É defesa sentença ilíquida em ações, pelo procedimento comum sumário, de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.
B Far-se-á liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.
C Do requerimento de liquidação da sentença será a parte intimada, pessoalmente, para oferecer eventual impugnação.
D A liquidação não pode ser requerida na pendência de recurso, por ser juridicamente inviável cindir-se a execução futura.
E É possível, na liquidação, discutir novamente a lide, bem como modificar eventualmente a sentença que a julgou, por ser introduzido contraditório próprio nos autos.

Direito Processual Civil Liquidação de Sentença | Liquidação por arbitramento | A determinação do valor por simples cálculo

Secretaria da Criança (Secretaria da Criança - DF) - Diversos Cargos - FUNIVERSA (2015)

Assinale a alternativa correta no que concerne à liquidação de sentença e às execuções em espécie.

A Sendo simples os cálculos aritméticos, considera-se a obrigação líquida, devendo o exequente instruir seu requerimento de cumprimento de sentença com a planilha discriminada do seu crédito.
B A iliquidez de obrigação constante de nota promissória não a desnatura como título, bastando, para que se proceda à execução, a prévia liquidação da obrigação.
C Somente é possível liquidar sentença ainda não transitada em julgado se o recurso contra ela interposto não tiver efeito suspensivo.
D Somente o vencedor da demanda ostenta legitimidade ativa para requerer a liquidação da sentença.
E A coisa certa quanto ao gênero e à quantidade, mas incerta quanto à qualidade, inviabiliza a execução da obrigação que tenha como objeto a sua entrega.