Questões de Liquidação de Sentença (Direito Processual Civil)

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Na liquidação de sentença, é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. No entanto, se o resultado for igual a zero, é correto afirmar que

  • A o liquidante será condenado nas custas, procedendo-se nova liquidação.
  • B se devem fazer quantas liquidações forem necessárias até encontrar-se um quantum.
  • C se trata de violação da coisa julgada da fase do conhecimento da ação que apurou existência de danos.
  • D deve o juiz mandar proceder à liquidação por outro modo, para que não fique a sentença sem execução.
  • E a liquidação será julgada improcedente, aplicando-se a regra geral da incidência da coisa julgada.

Sobre a sistemática da liquidação e execução nas ações coletivas, marque a alternativa CORRETA:

  • A Nas ações coletivas voltadas à defesa de direitos individuais homogêneos, as liquidações e execuções de sentença deverão ser promovidas tão somente pelas vítimas e respetivos sucessores, conforme expressa previsão legal.
  • B Caso decorrido o prazo, a ser definido pelo juízo, considerando as peculiaridades fáticas de cada demanda, sem habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano, poderão os legitimados coletivos legais promover a liquidação e execução da sentença coletiva genérica relacionada aos direitos individuais homogêneos. Neste caso haverá liquidação verdadeiramente coletiva. O produto desta execução é chamado pela doutrina de fluid recovery.
  • C Analisando questão afeta aos precatórios, o Supremo Tribunal Federal fixou tese de que não viola o art. 100, § 8º, da Constituição Federal a execução individual de sentença condenatória genérica proferida contra a Fazenda Pública em ação coletiva visando à tutela de direitos individuais homogêneos.
  • D Somente o autor da ação coletiva poderá promover a respectiva execução coletiva.
  • E Não respondida.

No que respeita à liquidação de sentença, é correto afirmar que:

  • A é julgada por meio de sentença.
  • B quando é realizada por arbitramento, sempre será necessária a perícia.
  • C o devedor não possui legitimidade para requerê-la.
  • D é cabível para obrigações fungíveis.
  • E o seu resultado nunca pode ser zero.
Assinale a alternativa correta a respeito da liquidação de sentença.  
  • A Para impugnar a decisão que julgar a liquidação de sentença, pode-se empregar tanto o agravo de instrumento quanto a apelação, sendo possível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal nesse caso.
  • B Não é dado às partes convencionarem a realização da liquidação por arbitramento, que deve obedecer rigorosamente às hipóteses previstas em lei.
  • C A liquidação da indenização devida à vítima de acidente que teve de realizar cirurgias corretivas no curso do processo, mesmo depois do trânsito em julgado da sentença, pode ser feita por mero cálculo aritmético.
  • D A liquidação por cálculo aritmético é feita privadamente pelo credor, ao requerer o cumprimento de sentença, não constituindo uma fase específica do procedimento ordinário.
  • E Entende-se que a realização da liquidação de forma diversa da indicada na sentença ofende a coisa julgada.
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Quanto à liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.

  • A Do requerimento de liquidação de sentença será a parte pessoalmente intimada.
  • B A liquidação somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado da sentença exequenda.
  • C Da decisão proferida na liquidação caberá recurso de apelação.
  • D É possível, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.
  • E Far-se-á a liquidação por artigos quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.