A respeito da administração e exploração dos portos e suas instalações, considerando a Lei nº 12.815/2013, está correto afirmar que a
- A exploração dos portos por concessões, arrendamentos e autorizações, pode ser realizada por pessoa física ou jurídica.
- B administração do porto poderá, a seu critério, explorar indiretamente áreas não afeitas às operações portuárias.
- C Lei nº 12.815/2013 regula a exploração dos portos, cabendo a exploração das instalações portuárias regulamentada em portarias posteriores.
- D administração do porto é exercida pelo Estado, sem interferência da União.
- E administração do porto é responsável por arrecadar os valores das tarifas relativas às suas atividades.