Questões de Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) (Legislação Federal)

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São princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), na forma da Lei nº 13.675/2018, EXCETO o seguinte:

  • A atendimento imediato ao cidadão.
  • B respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.
  • C publicidade das informações não sigilosas.
  • D proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.
  • E eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.

De acordo com a Lei nº 13.675, de 2018, são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp):

1. Corpos de bombeiros militares.
2. Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad).
3. Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social.
4. Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • A É correta apenas a afirmativa 1.
  • B São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
  • C São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
  • D São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
  • E São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

São meios e instrumentos para a implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPDS e fazem parte do Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social o

  • A Sinaped, Sinarm e Sinesp.
  • B Sinared, Sisnad e Sievap.
  • C Renaesp, Pró-vida e Sievap.
  • D Sinarm, Sinared e Renaesp.

A política nacional de segurança pública e defesa social (PNSPDS) é composta por princípios, objetivos, diretrizes, estratégias, meios e instrumentos. É um princípio da PNSPDS o/a:

  • A planejamento estratégico e sistêmico
  • B promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública
  • C modernização do sistema e da legislação de acordo com a evolução social
  • D atuação com base em pesquisas em áreas de interesse da segurança pública

Julgue o item a seguir.


O texto do Decreto Federal 9.876/2019 detalha os procedimentos para a escolha e a designação dos representantes, assim como a duração de seus mandatos, permitindo uma recondução por igual período. Também é mencionado que o Presidente do Conselho Gestor será escolhido entre os representantes do Ministério da Segurança Pública e que este exercerá seu mandato até que uma nova eleição seja feita após o período do mandato. 

  • Certo
  • Errado