A Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, instituiu o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap), com a finalidade de:
- A compartilhar informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)
- B integrar as informações e dados de segurança pública por meio do Sinesp
- C priorizar políticas de redução da letalidade violenta
- D identificar e propor mecanismos de valorização profissional
- E apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos