Questões de Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Serviço Social)

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A reforma universitária, no contexto da educação brasileira, pauta-se em um discurso de regulamentação da Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDB). Contudo, o que se observa é a utilização da LDB para acobertar uma retórica da gestão governamental. Nessas circunstâncias da tendência dos preceitos neoliberais na política educacional, o foco na autonomia universitária, sinaliza como característica a:

  • A Autonomia na organização curricular e criação de cursos.
  • B Autonomia econômica e institucional.
  • C Autonomia político-administrativa e normativa.
  • D Autonomia gerencial e financeira.

A educação, enquanto política social, se configura como um espaço de atuação do/a assistente social, em suas diferentes modalidades de ensino. No que tange às universidades federais e às instituições federais de ensino técnico de nível médio, estas desenvolvem a Política Nacional da Assistência Estudantil (PNAES) (Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010), que tem como objetivo:

  • A Ofertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas; democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; reduzir as taxas de retenção e evasão.
  • B Democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e evasão; contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.
  • C Ofertar, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas; democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; reduzir as taxas de retenção e evasão.
  • D Contribuir para a promoção da inclusão social pela educação; ofertar 50% (cinquenta por cento) de suas vagas a estudantes oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo (um salário mínimo e meio) per capita e que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas.

A atuação dos/das assistentes sociais na política de educação está estreitamente vinculada à ampliação das condições de acesso e de permanência, sobretudo, da classe trabalhadora, nos distintos níveis e modalidades. O fazer profissional é pautado em um conjunto de competências específicas (explicitado no Subsídios para a atuação de Assistentes Sociais na Política de Educação/ CFESS) que se expressam em ações que devem articular as diversas dimensões da atuação profissional. Marque abaixo a alternativa que versa sobre essas dimensões.

  • A Intervenção coletiva junto aos movimentos sociais como condição fundamental de constituição e reconhecimento dos sujeitos coletivos frente aos processos de ampliação dos direitos sociais e, em particular, do direito a uma educação pública, laica e de qualidade, a partir dos interesses da classe trabalhadora.
  • B Articular e problematizar, com os/as demais profissionais da área da educação e com a sociedade, a importância e legitimidade do trabalho de assistentes sociais nessa política.
  • C Intensificar a articulação junto a outras categorias profissionais e sujeitos coletivos na luta por uma educação pública, gratuita, laica, presencial, de qualidade e com real investimento do fundo público.
  • D O/a assistente social inserido/a nesse espaço conflituoso deve ter clareza na opção do seu “projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero”.

A respeito da Educação da pessoa com deficiência, analise as afirmativas a seguir.
I. O poder público deve assegurar o acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas. II. O poder público deve incentivar a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias da comunidade escolar. III. O poder público deve acompanhar a articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.
Está coreto o que se afirma em

  • A I, somente.
  • B II, somente.
  • C I e II, somente.
  • D II e III, somente.
  • E I, II e III.

Dispõe no art. 2 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei n° 9.394/1996 que:

  • A A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
  • B A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de solidariedade e nos ideais da liberdade, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando e seu preparo para o exercício da cidadania.
  • C A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de equidade e nos ideais de fraternidade, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania, sua qualificação e encaminhamento para o mercado de trabalho.
  • D A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de proteção e universalização, tem por finalidade educar, cuidar e ensinar todos os alunos de 0 a 18 anos.