Questões de Legislação do Estado do Espírito Santo (Legislação Estadual)

Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) - Atividade Notarial e de Registro Ingresso por Provimento - FGV (2025)

Caio, servidor público civil estável, atuante na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no âmbito do Estado do Espírito Santo, cometeu infração disciplinar punível com demissão, ensejando a deflagração de processo administrativo disciplinar.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 46/1994, a pena disciplinar de demissão em detrimento de Caio será aplicada pelo:

A governador do estado, pelo secretário de estado da segurança pública e defesa social ou pela autoridade imediatamente superior a Caio no âmbito da referida secretaria;
B secretário de estado da segurança pública e defesa social ou pela autoridade imediatamente superior a Caio no âmbito da referida secretaria;
C governador do estado ou pelo secretário de estado da segurança pública e defesa social;
D secretário de estado da segurança pública e defesa social;
E governador do estado.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo | Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo

Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (SEDU-ES) - Agente de Suporte Educacional - FCC (2025)

Segundo o que dispõe o Estatuto do Servidor Público do Estado do Espírito Santo, os cargos públicos podem ser providos por

A promoção.
B aproveitamento.
C aprovação em concurso.
D integração.
E recondução.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo | Normas Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) - Engenheiro Área: Segurança do Trabalho - UFES (2024)

Considere-se uma edificação, localizada no município de Vitória-ES, com 8 metros de altura, classificada como E-4, de acordo com a Norma Técnica 04/2020, do Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo (CBM-ES). Nessa edificação, que tem como finalidade a Educação profissional de nível tecnológico, são utilizadas máquinas elétricas. Ao ocorrer um princípio de incêndio em uma máquina energizada dessa edificação, o trabalhador que havia feito um treinamento de brigadista e combate a incêndio consegue extinguir o princípio de incêndio. Nesse contexto, considerando a Norma Técnica 12/2020 do CBM-ES, é CORRETO afirmar que o brigadista

A percorreu 15 metros do ponto onde estava para pegar o extintor com o agente água pressurizada.
B não necessitou realizar nenhuma ação, pois o sistema de sprinkler obrigatório do sistema de combate a incêndio e pânico foi acionado.
C percorreu 20 metros do ponto onde estava para pegar o extintor com o agente dióxido de carbono.
D percorreu 30 metros do ponto onde estava para pegar o extintor com o agente pó químico B.
E percorreu 28 metros do ponto onde estava para pegar o extintor com o agente pó químico BC.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo

Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (PRODEST-ES) - Diversos Cargos - IBADE (2024)

O Decreto nº 4.922 estabelece que os dados pessoais tratados no âmbito do Poder Executivo Estadual não devem ser compartilhados, em hipótese alguma, sob nenhuma circunstância.

Sobre a afirmação acima é correto dizer que:

A a afirmação está ausente de fundamentação legal;
B a afirmação está incorreta;
C a afirmação está parcialmente correta, pois, os dados pessoais que são compartilhados garantem a democracia;
D a afirmação está incorreta, já que a normativa citada não versa sobre a temática descrita;
E a afirmação está correta, pois, os dados pessoais são sensíveis e devem ser resguardados.

Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo

Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (PRODEST-ES) - Diversos Cargos - IBADE (2024)

O Decreto nº 1595-R, de 06 de dezembro de 2005, versa sobre:

A as regulamentações dos processos licitatórios no território do estado do Espírito Santo;
B as definições da administração pública e os processos licitatórios do estado do Espírito Santo;
C as regras de conduta profissional e intelectual dos servidores do estado do Espírito Santo;
D o código de ética profissional dos servidores civis do poder executivo do estado do Espírito Santo;
E as determinações federais de legalidade e transparência das licitações no território do estado do Espírito Santo.