O Decreto nº 4.922 estabelece que os dados pessoais tratados no âmbito do Poder Executivo Estadual não devem ser compartilhados, em hipótese alguma, sob nenhuma circunstância.
Sobre a afirmação acima é correto dizer que:
- A a afirmação está ausente de fundamentação legal;
- B a afirmação está incorreta;
- C a afirmação está parcialmente correta, pois, os dados pessoais que são compartilhados garantem a democracia;
- D a afirmação está incorreta, já que a normativa citada não versa sobre a temática descrita;
- E a afirmação está correta, pois, os dados pessoais são sensíveis e devem ser resguardados.