Questões de Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado (Direito Notarial e Registral)

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2024)

A respeito dos testamentos, assinale a opção correta.

A O testamento vital destina-se a registrar o desejo do testador acerca da divisão de seus bens e da realização de procedimentos terapêuticos em sua pessoa.
B Após a morte do testador, a certidão de testamento pode ser fornecida a qualquer pessoa que apresentar a certidão de óbito do testador.
C Em qualquer caso, antes do falecimento do testador, a certidão de testamento somente pode ser fornecida ao próprio testador.
D Tabeliães e registradores deverão remeter, semestralmente, ao Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) a relação dos nomes constantes dos testamentos que lavrarem.
E O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) somente pode informar a existência de testamento mediante requisição judicial.

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado

Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento - Tribunal de Justiça do Amazonas (2023)

Assinale a alternativa que apresenta uma atribuição exclusiva do tabelião de notas:

A Lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública.
B Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.
C Expedir certidões negativas de débito junto a fazenda pública.
D Receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação.

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Procuração por Instrumento Público | Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado | Reconhecimento de Firmas e Autenticação de Documentos

Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2022)

Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:

I. Lavrar escrituras e procurações, públicas.
II. Protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento de uma obrigação.
III. Lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados.
IV. Lavrar atas notariais, reconhecer firmas e autenticar cópias.

A sequência correta é:

A As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
B Apenas a assertiva II está incorreta.
C Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Notários e Registradores: ingresso nas atividades, atribuições e competências | Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado | Serviços Notariais e de Registro e a Lei nº 8.935/1994

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - FGV (2021)

Joana, tabeliã de notas, decidiu contratar três escreventes para a sua serventia, e escolheu um deles, Pedro, para ser o seu substituto.
À luz da sistemática legal vigente, Pedro:

A pode praticar todos os atos da serventia, apenas em conjunto com Joana, e substituí-la em suas ausências e impedimentos;
B pode praticar todos os atos da serventia, simultaneamente com Joana, desde que por ela autorizados;
C pode praticar todos os atos da serventia autorizados por Joana, salvo lavrar escrituras públicas;
D somente pode praticar os atos da serventia quando substituir Joana em suas faltas e impedimentos;
E pode praticar simultaneamente com Joana os atos da serventia, salvo lavrar testamentos.

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas | Lavratura de Testamento Público e Aprovação do Cerrado | Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - NC-UFPR (2019)

Acerca dos reflexos do fato jurídico morte e sua relação com as competências do agente delegado do Tabelionato de Notas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Na lavratura da escritura nos casos de inventário e partilha, é obrigatória a indicação de um ou mais herdeiros, com os mesmos poderes de um inventariante, para representação do espólio no cumprimento de obrigações ativas ou passivas pendentes.

( ) Apresentado testamento cerrado ao notário, se o testador não puder ou não souber assinar, marcará o documento com suas impressões digitais.

( ) Na escritura de inventário e partilha, é devido o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis e doação antes da lavratura, sendo obrigatória a transcrição resumida da respectiva guia de recolhimento do imposto sobre a partilha amigável de bens feita em inventário por escritura pública.

( ) Independentemente de autorização do juízo sucessório, nos autos de procedimento de abertura e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, poderão ser feitos o inventário e a partilha por escritura pública.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A V – F – V – F.
B V – F – F – V.
C V – V – F – V.
D F – F – V – V.
E F – V – F – F.