Questões de Tabelionato de Notas (Direito Notarial e Registral)

Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas

Em relação ao Tabelionato de Notas e a Proteção de Dados, conforme previsto no provimento 149 do CNJ, é INCORRETO afirmar:

A Nos atos protocolares e nas escrituras públicas, não haverá necessidade de inserção da condição de pessoa exposta politicamente.
B Após o falecimento, a certidão de testamento poderá ser fornecida ao solicitante que apresentar a certidão de óbito.
C A certidão de testamento poderá ser fornecida ao próprio testador ou a terceiro, independente de ordem judicial.
D A emissão e o fornecimento de certidão de ficha de firma e dos documentos depositados por ocasião de sua abertura somente poderão ser realizados a pedido do titular referido nos documentos, seus representantes legais e mandatários com poderes especiais ou mediante decisão judicial.
E O fornecimento de certidões para os solicitantes legitimados pode ocorrer por meio de cópia reprográfica.

Em relação ao testamento cerrado, assinale a alternativa INCORRETA:

A O testamento cerrado é escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu rogo, e por aquele assinado, será válido se aprovado pelo tabelião ou seu substituto legal, sendo que uma das formalidades que o testador o entregue ao tabelião em presença de três testemunhas.
B O testamento cerrado é escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu rogo, e por aquele assinado, será válido se aprovado pelo tabelião ou seu substituto legal, sendo que uma das formalidades que o testador o entregue ao tabelião em presença de duas testemunhas.
C O testamento cerrado é escrito somente pelo testador e por aquele assinado, será válido se aprovado pelo tabelião ou seu substituto legal, sendo que uma das formalidades que o testador o entregue ao tabelião em presença de duas testemunhas.
D O testamento cerrado é escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a rogo do titular da serventia, e por aquele assinado, será válido se aprovado pelo tabelião ou seu substituto legal, sendo que uma das formalidades que o testador o entregue ao tabelião em presença de duas testemunhas.
E O testamento cerrado é escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu rogo, e por aquele assinado, será válido se aprovado pelo tabelião ou seu substituto legal, sendo que uma das formalidades que o testador o entregue ao tabelião em presença de cinco testemunhas.

Assinale a alternativa que apresenta um livro que NÃO é do Tabelionato de Notas:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre competência:

A A lavratura de escrituras e procurações, públicas, é de competência exclusiva dos tabeliães de notas.
B A atuação como árbitro ou mediador é da competência exclusiva dos tabeliães de notas.
C A autenticação de cópias não é de competência exclusiva dos tabeliães de notas.
D A intervenção nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo não é de competência dos tabeliães de notas.
E A prestação de outros serviços remunerados, na forma prevista em convênio com órgãos públicos, entidades e empresas interessadas, respeitados os requisitos de forma previstos no Código Civil, é de competência exclusiva dos tabeliães.

Sobre a Ata Notarial, assinale a alternativa correta:

A Não é possível a lavratura de ata notarial sobre conteúdo de aplicativos de mensagens.
B Advogados, mesmo que munidos de instrumentos de procuração, não podem solicitar ata notarial sem a presença física do cliente para convalidar o instrumento de procuração.
C A ata notarial não é considerada como elemento de prova para uso em processos judiciais.
D Qualquer pessoa física ou jurídica (por meio de seu representante legal) pode solicitar a lavratura de ata notarial.
E Não é possível a lavratura de ata notarial sobre conteúdo de sites e blog de internet.