Questão 47 Comentada - Câmara de Itupeva-2 - Procurador Jurídico - Avança SP (2025)

Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre. Assinale a alternativa que indique causa considerada como impeditiva da prescrição, conforme disposto no Código Penal:

  • A recebimento da denúncia ou da queixa.
  • B decisão confirmatória da pronúncia.
  • C reincidência.
  • D pronúncia.
  • E cumprimento da pena no exterior.