Questões de Instrumentalidade do processo penal (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais | Sistemas processuais | Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” | Instrumentalidade do processo penal

Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Psicólogo Policial Civil - FGV (2024)

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, em razão da prática de um crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo em detrimento de João. Na data designada para a audiência de instrução e julgamento, a vítima, um particular que presenciou os fatos (testemunha de acusação) e o acusado, embora regularmente intimados, deixam de comparecer, injustificadamente, ensejando a redesignação do ato processual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que o juiz poderá determinar a condução coercitiva

A da vítima e do acusado, para que compareçam à próxima audiência designada. Contudo, não se admite a condução coercitiva da testemunha de acusação.
B da vítima e da testemunha de acusação, para que compareçam à próxima audiência designada. Contudo, não se admite a condução coercitiva do acusado.
C do acusado, para que compareça à próxima audiência designada. Contudo, não se admite a condução coercitiva da vítima e da testemunha de acusação.
D da vítima, da testemunha de acusação e do acusado, para que compareçam à próxima audiência designada.
E da testemunha de acusação e do acusado. Contudo, não se admite a condução coercitiva da vítima.

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais | Sistemas processuais | Instrumentalidade do processo penal

Perícia Forense do Estado do Ceará (PEFOCE) - Auxiliar de Perito - IDECAN (2021)

Durante aula de processo penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal XYZ, o professor passou a explicar aos alunos o conceito de ação penal, as espécies, suas características etc. Ao final da explanação, o aluno João procurou o professor de forma reservada, para pedir que fossem repetidos os princípios da Ação Penal Privada, já que, no momento em que professor explicava, seu telefone celular tocou e ele não conseguiu prestar atenção no que foi mencionado. Após o professor esclarecer a João a importância de não olhar o celular durante as explicações de aula, ele lhe informou os seguintes princípios:

A intranscendência, indivisibilidade, obrigatoriedade e disponibilidade.
B indisponibilidade, indivisibilidade, obrigatoriedade e intranscendência.
C indisponibilidade, indivisibilidade, intranscendência e oportunidade.
D oportunidade, —intranscendência, indivisibilidade e disponibilidade.
E divisibilidade, intranscendência, oportunidade e disponibilidade.

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais | Princípios fundamentais do direito processual penal | Introdução e Estrutura dos Princípios Processuais Penais: fixando premissas | Devido processo legal | Instrumentalidade do processo penal

Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (PC-RS) - Delegado de Polícia - FUNDATEC (2018)

Considerando a disciplina da aplicação de lei processual penal e os tratados e convenções internacionais, assinale a alternativa correta.

A A lei processual penal aplica-se desde logo, conformando um complexo de princípios e regras processuais penais próprios, vedada a suplementação pelos princípios gerais de direito.
B A superveniência de lei processual penal que modifique determinado procedimento determina a renovação dos atos já praticados.
C A lei processual penal não admite interpretação extensiva, ainda que admita aplicação analógica.
D Toda pessoa detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada pela lei a exercer funções judiciais e tem direito a ser julgada dentro de um prazo razoável ou a ser posta em liberdade, sem prejuízo de que prossiga o processo.
E Em caso de superveniência de leis processuais penais híbridas, prevalece o aspecto instrumental da norma.

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais | Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” | Instrumentalidade do processo penal

Polícia Civil do Estado da Bahia (PC-BA) - Escrivão de Polícia - VUNESP (2018)

A lei processual penal admite

A interpretação extensiva e aplicação analógica, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
B interpretação restritiva, bem como o suplemento dos princípios gerais de direito.
C aplicação analógica apenas in bonam partem.
D interpretação extensiva sem aplicação da analogia.
E aplicação em todo o território brasileiro, sem exceção.

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais | Instrumentalidade do processo penal | Conteúdo do Direito Processual Penal: aproximação conceitual | Processo e procedimento

Polícia Civil do Estado de Piauí (PC-PI) - Delegado de Polícia - UESPI (2014)

Segundo Aury Lopes Junior, “A palavra processo vem do verbo procedere, significando avançar, caminhar em direção a um fim [...]” e POR ISSO

envolve a ideia de temporalidade, de um desenvolvimento temporal desde um ponto inicial até alcançar-se o ponto desejado.

Analisando a relação proposta entre as duas assertivas acima, assinale a opção CORRETA.

A As duas assertivas são proposições verdadeiras e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
B As duas assertivas são proposições verdadeiras, mas a segunda não é uma justificativa correta da primeira.
C A primeira assertiva é uma proposição verdadeira e a segunda é falsa.
D A primeira assertiva é uma proposição falsa e a segunda é verdadeira.
E As duas assertivas são proposições falsas.