Questões de Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais (Direito Processual Penal)

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) - Oficial de Justiça - Instituto Consulplan (2024)

São fontes formais imediatas do processo penal:

A União Federal e Constituição Federal.
B União Federal, Constituição Federal, Leis Complementares.
C Constituição Federal e Legislação Federal Infraconstitucional.
D União Federal, Princípios Gerais do Direito, Direito Comparado, Costumes.

Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal | Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

Prefeitura Municipal de Camaragibe - Guarda Municipal - Instituto de Apoio à Gestão Educacional (2024)

Julgue o item a seguir.

A aplicação da lei penal é um processo complexo que envolve várias etapas, desde a investigação policial até a eventual execução da pena. Começa com a instauração de um inquérito policial ou procedimento investigativo equivalente, nos quais são colhidas provas e evidências para embasar uma possível acusação. Em seguida, o Ministério Público avalia se há elementos suficientes para oferecer uma denúncia formal contra o acusado, o que pode resultar em um processo judicial.

Certo
Errado

Direito Processual Penal Das Provas | Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais | Sistemas processuais

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - Instituto Consulplan (2024)

Tendo como base o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.

O Código Penal de 1890, ao tratar do crime de adultério, estabelecia que “contra o corréu adúltero não serão admissíveis outras provas senão o flagrante delito, e a resultante de documentos escritos por ele”. Pode-se dizer que se trata de um exemplo de adoção do sistema tarifado de provas.

Certo
Errado

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais

Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - Instituto Consulplan (2024)

Tendo em vista as doutrinas e os entendimentos dos Tribunais Superiores, bem como as jurisprudências que norteiam o Processo Penal brasileiro, julgue o item a seguir.

A Constituição de 1891 instituiu a pluralidade processual, com cada Estado podendo ter seu Código de Processo Penal, enquanto a Constituição Federal de 1934 restaurou a unidade processual – um Código de Processo Penal para todo o país.

Certo
Errado

Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais | Sistemas processuais

Polícia Civil do Estado de Pernambuco (PC-PE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2024)

No sistema misto, o processo se divide em

A duas grandes fases: na fase de instrução preliminar, com elementos do sistema acusatório, predomina o procedimento público, escrito e sujeito ao contraditório, enquanto, na fase de julgamento, com a predominância do sistema inquisitivo, a oralidade, o sigilo e a intervenção de juízes togados conduzem a valoração das provas.
B três fases distintas: na primeira, há predominância do viés inquisitorial, com formalismo excessivo e pouco espaço para a ampla defesa e o contraditório; na segunda fase, predomina a argumentação e o contraditório; na terceira fase, há a participação popular efetivada pela atuação dos tribunos e dos juízes leigos.
C três fases distintas e interligadas: na primeira, há predominância do viés inquisitorial, com formalismo nas reduções a termo e pouco espaço para a ampla defesa e o contraditório; na segunda fase, predomina a consulta popular com a participação dos jurisconsultos que mediam os debates; na terceira, há o envio dos autos para o oficial da ouvidoria real para a chancela do soberano.
D duas grandes fases: na fase de instrução preliminar, com os elementos do sistema inquisitivo, predomina a procedimento secreto, escrito e sem contraditório; enquanto, na fase de julgamento, com a predominância do sistema acusatório, presentes se fazem a oralidade, a publicidade, o contraditório, a concentração dos atos processuais, a intervenção de juízes populares e a livre apreciação das provas.
E duas fases: na primeira fase há predominância da oralidade, o libelo acusatório é lido e a pronúncia é formalizada; e, na segunda fase, ocorre o debate entre defesa e acusação.