Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias
- A caracteriza crime contra as relações de consumo.
- B configura crime contra as atividades econômicas.
- C configura crime contra as atividades econômicas. C) administração pública.
- D constitui crime contra a ordem tributária.
- E constitui ilícito civil contra a administração tributária.