Questões de Hermenêutica jurídica (Filosofia do Direito)

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Assinale a alternativa que indica corretamente o conceito correlacionado ao chamado método hermenêutico-concretizador.

  • A norma hipotética fundamental
  • B imperativo categórico
  • C círculo hermenêutico
  • D cisão de horizontes

Os caminhos jurídicos do direito brasileiro comportam a via participativa, onde se busca a articulação de indivíduos de diversos setores em direção a um determinado objetivo político, este que deve estruturar legislativa e moralmente as normas constitucionais. Todavia, tal necessidade vem sendo negligenciada ao longo de anos, não exclusivamente no Brasil, surgindo a urgência de expressamente declarar a aplicabilidade imediata das normas constitucionais, a exemplo da constituição portuguesa e a Lei Fundamental Alemã. Assim, mecanismos jurídicos e institucionais são criados para dizer o óbvio: que normas constitucionais são aplicáveis. Mesmo em caso de omissão destas, sobretudo ao se falar de lei, o Poder Judiciário, na importância de sua posição para a integração das normas constitucionais nas práticas diárias dos outros Poderes, pode garantir a aplicabilidade das normas da Carta Magna. Considerando as informações acima, bem como a legislação relativa ao tema, assinale a alternativa que expresse corretamente quais são os outros artifícios hermenêuticos para garantir a aplicabilidade das normas constitucionais em caso de omissão legislativa:

  • A analogia, costumes e efetividade.
  • B efetividade, costumes e princípios gerais do direito.
  • C analogia, determinação conceitual e princípios gerais do direito.
  • D analogia, costumes e princípios gerais do direito.
  • E analogia, efetividade e determinação conceitual.

Segundo Norberto Bobbio, a norma jurídica do dispositivo normativo que afirma “Ninguém pode ser privado, por motivos políticos, da capacidade jurídica, da cidadania, do nome” pode ser classificada como norma que

  • A comanda comandar.
  • B permite comandar.
  • C proíbe comandar.
  • D proíbe proibir.
  • E comanda proibir.

Acerca de regras e princípios, consoante Robert Alexy, assinale a opção correta.

  • A Entre regras há colisão; entre princípios, conflito.
  • B O sopesamento pode solucionar a colisão entre princípios.
  • C A colisão entre princípios ocorre na dimensão da validade.
  • D Quando há colisão entre princípios, um deles será invalidado.
  • E Quando há conflito entre regras, uma delas deverá, necessariamente, ser invalidada.

Segundo Norberto Bobbio, o ordenamento jurídico não tolera antinomias, e suas normas distinguem-se nos âmbitos da validade

  • A temporal, espacial, de finalidade e material.
  • B temporal, espacial, pessoal e imperativa.
  • C temporal, autorizativa, pessoal e material.
  • D hierárquica, espacial, pessoal e material.
  • E temporal, espacial, pessoal e material.