Questão 99 Comentada - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público (2021)

Filosofia do Direito Hermenêutica jurídica | Interpretação e Hermenêutica Jurídicas


Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público - FCC (2021)

Consoante leciona Lênio Streck na obra Dicionário de hermenêutica:
No direito brasileiro, as súmulas vinculantes representam uma tentativa de repristinação da Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas na medida em que, guardadas as diferenças específicas, são uma espécie de “pandecta” (...).
Preenche corretamente a lacuna Imagem relacionada à questão do Questões Estratégicas

  • A Jurisprudência dos conceitos
  • B Escola histórica do direito
  • C Teoria tridimensional do direito
  • D Jurisprudência dos interesses
  • E Jurisprudência dos valores

Gabarito comentado da Questão 99 - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) - Defensor Público (2021)

Segundo a Jurisprudência de conceitos, com efeito, está fulcrada na “Escola Pandectista", com raízes na Alemanha, e alta expressão no século XIX, tendo como um de seus expoentes Putcha. Para tal pensar, os “pandectas" ou digestos de Justiniano, nada mais são do que um recordar do Direito Romano, isto é, a fixação de grandes máximas que abracem todas as hipóteses normativas, ou seja, um pensar que se aplica a toda casuística do Direito no futuro. Logo, a pretensão das Súmulas que, ao “pacifica...

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