Questões de A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos (Filosofia do Direito)

Filosofia do Direito A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2025)

Leia o fragmento a seguir.

Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja as pessoas e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece a si mesmo, permanecendo, assim, tão livre quanto antes.
(Jean-Jacques Rousseau)

Assinale a opção que indica a forma de associação que, segundo Rousseau, responde a esse problema.

A Luta de Classes.
B Contrato Social.
C União das Nações.
D Utilitarismo de Regras.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Pois, segundo entendo, no limite do cognoscível é que se avista, a custo, a ideia do Bem; e, uma vez avistada, compreende−se que ela é para todos a causa de quanto há de justo e belo... (Platão)
Em seu livro A República, Platão conta a famosa Alegoria da Caverna, ensinando a não confundir aparência (imperfeita) com essência (perfeita).
Nesse sentido, é correto afirmar que, para Platão, a Justiça corresponde

A a uma prática que decorre dos atos justos praticados por homens justos.
B ao contrato social que assegura os direitos e as liberdades individuais.
C ao processo histórico de luta contra a exploração e a conquista da emancipação.
D a uma concepção ideal a ser conhecida e compreendida pela razão.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

A calamidade dos que não têm direitos não

decorre do fato de terem sido privados da vida, da

liberdade ou da procura da felicidade... Sua

situação angustiante não resulta do fato de não

serem iguais perante a lei, mas sim de não

existirem mais leis para eles...

Hannah Arendt

A filósofa Hannah Arendt, em seu livro As Origens do Totalitarismo, aborda a trágica realidade daqueles que, com os eventos da II Guerra Mundial, perderam não apenas seu lar, mas a proteção do governo. Com isso, ficaram destituídos de seus direitos e, também, sem a quem pudessem recorrer.

Diante disso, Hannah Arendt afirma que, antes de todos os direitos fundamentais, há um primeiro direito a ser garantido pela própria humanidade.

Assinale a opção que o apresenta.

A O direito à liberdade de consciência e credo.
B O direito a ter direitos, isto é, de pertencer à humanidade.
C O direito de resistência contra governos tiranos.
D O direito à igualdade e de não ser oprimido.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)

Norberto Bobbio, em seu livro O Positivismo Jurídico: lições de Filosofia do Direito, afirma que o positivismo jurídico é uma teoria na medida em que se propõe a descrever o Direito, mas que também pode ser uma ideologia na medida em que se propõe a ser um certo modo de querer o Direito.
Assinale a opção que, segundo Bobbio, no livro em referência, expressa essa suposta ideologia do positivismo jurídico, denominada por ele positivismo ético.

A A ética como fundamento moral para a autoridade competente propor e aprovar a lei.
B A lei só é válida se for moralmente aceitável por parte da maioria da população.
C A lei deve ser obedecida apenas na medida em que se revelar socialmente útil.
D O dever absoluto ou incondicional de obedecer a lei enquanto tal.

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Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

“...a justiça tem um papel a desempenhar na determinação do que é o direito.”

Ronald Dworkin

Um dos mais importantes debates no âmbito da Filosofia do Direito é a relação entre direito e moral. Esse tema costuma dividir o posicionamento de positivistas e não positivistas. Ronald Dworkin, um dos mais influentes filósofos do direito contemporâneo, em seu livro A Justiça de Toga, se posiciona expressamente sobre essa questão.

Assinale a opção que expressa o posicionamento desse autor no livro em referência

A A moral é parte do Direito porque, ao tomar decisões no âmbito de um processo judicial, um juiz ou uma juíza devem julgar de acordo com a sua consciência, seguindo aquilo que acham correto.
B O Direito não se confunde com a moral, pois são formas distintas de conhecimento. Além disso, a norma jurídica e a norma moral possuem formas diferentes, sendo a primeira subjetiva e a segunda objetiva.
C A moral e o Direito devem ser tratadas como áreas específicas e distintas de conhecimento, a menos que o legislador inclua critérios morais no direito positivo, caso em que eles seriam complementares, embora independentes.
D O Direito deveria ser tratado como um segmento da moral, não como algo separado dela. Dessa forma, a teoria jurídica deveria ser considerada uma parte especial da moral política.