Conforme a Constituição Federal, são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício:
- A Da defesa da paz.
- B Da soberania.
- C Do pluralismo político.
- D Da cidadania.
Questão 25 Comentada - Câmara de Progresso-2 - Auxiliar de Administração - OBJETIVA (2025)
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