Questão 24 Comentada - Prefeitura de Rio Negro-2 - Guarda Parque Patrimonial - OBJETIVA (2025)

Nos termos do Decreto−Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ação penal no furto de coisa comum é:

  • A Pública incondicionada.
  • B Pública condicionada à representação.
  • C Privada.
  • D Privada personalíssima.