Questão 30 Comentada - Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) - Técnico de Representação Judicial Direito - UECE-CEV (2025)

No tocante à responsabilidade civil, a doutrina e a jurisprudência brasileiras advogam que para gerar responsabilidade civil do Estado, devem estar presentes três elementos: a conduta administrativa, o dano e o nexo causal. Esses elementos representam o núcleo da teoria

  • A do risco administrativo.
  • B da culpa administrativa.
  • C da responsabilidade subjetiva.
  • D do risco civil integral.
  • E do risco civil por ação ou omissão.