Questão 1 Comentada - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça Substituto - VUNESP (2024)

Mévio praticou contra Tícia conjunção carnal e coito anal, além de a ter forçado a praticar nele sexo oral. As condutas foram praticadas no mesmo contexto, em um período de pouco mais de uma hora. De acordo com a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que

  • A Mévio praticou três crimes de estupro contra Tícia, hava vista que foram três condutas ofensivas à sua dignidade sexual, em concurso material, dado que o tipo penal do estupro é misto cumulativo.
  • B Mévio praticou dois crimes de estupro contra a Tícia, haja vista que, além da conjunção carnal, foram praticados atos libidinosos diversos, em concurso material, dado que o tipo penal do estupro é misto cumulativo.
  • C Mévio praticou um único crime de estupro contra Tícia, haja vista que o tipo penal do estupro é misto alternativo.
  • D Mévio praticou três crimes de estupro contra Tícia, haja vista que foram três condutas ofensivas à sua dignidade sexual, em concurso formal, dado que o tipo penal do estupro é misto cumulativo.
  • E Mévio praticou dois crimes de estupro contra Tícia, haja vista que, além da conjunção carnal, foram praticados atos libidinosos diversos, em concurso formal, dado que o tipo penal é misto cumulativo.

Gabarito comentado da Questão 1 - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Promotor de Justiça Substituto - VUNESP (2024)

O STJ definiu que o art. 213 CP, com redação dada pela Lei nº 12.015/2009, é um Tipo Misto Alternativo.Logo, se o agente, no mesmo contexto fático, pratica conjunção carnal e outro ato libidinoso, contra uma só vítima, em momento único, pratica um só crime do art 213 do CP.Lembrando que, o Juiz deverá aumentar a pena-base, na 1º fase da dosimetria da pena, considerando que a culpabilidade do agente é mais intensa e as circunstâncias em que o crime foi praticado são mais reprováveis, considera...

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