Questões de Drawback (Comércio Internacional (Exterior))

Nos termos do que dispõe o Decreto-Lei nº 37/1966, e o Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, são três as modalidades clássicas de drawback, a saber, suspensão, isenção e restituição.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.

Considere que uma empresa brasileira deseje importar insumos do exterior voltados à reposição do estoque de insumos utilizados exclusivamente na produção de bens destinados à exportação. Nesse caso, o regime aduaneiro especial que permite a importação desses insumos pela empresa com isenção de impostos de importação e a redução a zero de alíquotas de outros tributos incidentes sobre a operação é denominado

No tocante ao imposto de exportação (IE), o regime de drawback consiste no ressarcimento do

Entre os princípios fundamentais que regem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), pode-se mencionar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento ou de menor desenvolvimento relativo. Uma das ferramentas que permite às nações desenvolvidas a redução de tarifas aduaneiras aos produtos oriundos desses países é o (a)

O regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37/1966, consiste na(o)