Questões de Drawback (Comércio Internacional (Exterior))

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O regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37/1966, consiste na(o)

  • A importação, com suspensão total ou parcial de tributos, de bens que necessitam permanecer no País por um período de tempo fixo e, então, regressar ao exterior, sem sofrer modificações.
  • B realização de uma exportação sem a transferência física imediata da mercadoria para o exterior.
  • C depósito de mercadorias, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal. Pode ser aplicado na exportação e na importação.
  • D suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
  • E importação de produtos com caráter especial, sendo que somente pessoas físicas podem solicitar o uso dessa política comercial.

Entre os princípios fundamentais que regem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), pode-se mencionar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento ou de menor desenvolvimento relativo. Uma das ferramentas que permite às nações desenvolvidas a redução de tarifas aduaneiras aos produtos oriundos desses países é o (a)

  • A Sistema Geral de Preferências (SGP).
  • B drawback.
  • C Sistema Harmonizado (SH).
  • D Licença de Importação (LI).
  • E Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

Uma empresa brasileira que necessita importar mercadorias ou insumos para serem utilizados na fabricação de produtos a serem exportados pode se beneficiar do regime aduaneiro especial que permite a suspensão ou a isenção dos tributos incidentes nessa importação. Esse regime aduaneiro denomina-se

  • A admissão temporária.
  • B drawback.
  • C depósito alfandegado certificado (DAC).
  • D depósito especial (DE).
  • E depósito afiançado (DAF).

O Drawback é um regime especial que permite o ingresso no país de matérias-primas, bens, partes e peças, entre outras mercadorias, que venham a ser utilizadas na industrialização de produto nacional para venda no mercado externo, com a suspensão, isenção ou restrição dos tributos incidentes.

Assim, conforme descrito por Faro (2010), em seu livro Curso de comércio exterior: visão e experiência brasileira, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, fazendo a relação das modalidades de Drawback com sua respectiva aplicação.


COLUNA I

1. Drawback solidário

2. Drawback intermediário

3. Drawback verde-amarelo


COLUNA II

( ) Admite a concessão de benefícios fiscais na aquisição de matérias-primas, entre outros, realizada no mercado interno, para, em conjunto com insumos importados, incorporar o produto final a ser exportado.

( ) Envolve a importação de mercadorias para utilização com fins de industrialização em mais de um processo distinto.

( ) O ato concessório é emitido em nome de uma única empresa, e cada empresa realiza a importação da mercadoria que se destina especificamente ao seu processo de industrialização.


Assinale a sequência CORRETA.

  • A 1 2 3
  • B 3 2 1
  • C 2 3 1
  • D 2 1 3

No regime de drawback, ocorre a suspensão da exigibilidade de diversos tributos, entre os quais NÃO se inclui a(o)

  • A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
  • B Contribuição para o PIS/Pasep
  • C Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
  • D Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
  • E Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA)