O regime aduaneiro especial de drawback, instituído pelo Decreto-Lei nº 37/1966, consiste na(o)
- A importação, com suspensão total ou parcial de tributos, de bens que necessitam permanecer no País por um período de tempo fixo e, então, regressar ao exterior, sem sofrer modificações.
- B realização de uma exportação sem a transferência física imediata da mercadoria para o exterior.
- C depósito de mercadorias, em local determinado, com suspensão do pagamento de tributos e sob controle fiscal. Pode ser aplicado na exportação e na importação.
- D suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.
- E importação de produtos com caráter especial, sendo que somente pessoas físicas podem solicitar o uso dessa política comercial.