Questões de Estrutura do Comércio Internacional (Comércio Internacional (Exterior))

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A respeito da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, é correto afirmar que, no Brasil, ela

  • A foi ratificada, concretizando o compromisso de prevenir e combater a prática de suborno transnacional, e fundamentou alterações diretas à legislação nacional.
  • B não foi ratificada por ser contrária à soberania do Estado brasileiro.
  • C foi ratificada, entretanto não há qualquer efeito prático dessa ratificação.
  • D não foi ratificada, entretanto o Brasil pauta-se, nas próprias relações, nos termos da convenção.
  • E foi ratificada, em um primeiro momento, e, após análise dos prejuízos que poderiam advir da ratificação, houve a denúncia por parte do Estado brasileiro aos termos da convenção.

Entre os princípios fundamentais que regem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), pode-se mencionar o princípio do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento ou de menor desenvolvimento relativo. Uma das ferramentas que permite às nações desenvolvidas a redução de tarifas aduaneiras aos produtos oriundos desses países é o (a)

  • A Sistema Geral de Preferências (SGP).
  • B drawback.
  • C Sistema Harmonizado (SH).
  • D Licença de Importação (LI).
  • E Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).

Ao negociar sua exportação, uma empresa brasileira definiu junto ao importador que arcaria com todas as despesas até que a mercadoria estivesse posicionada no convés do navio no porto de embarque. A partir desse ponto, todas as demais despesas correriam por conta do comprador. O International Commercial Term (Incoterm) acertado foi o

  • A CFR.
  • B FAS.
  • C DDP.
  • D EXW.
  • E FOB.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituída com base nos princípios do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, do inglês, General Agreement ou Tariffs and Trade). É função da OMC

  • A assegurar o bom funcionamento do sistema financeiro internacional.
  • B financiar projetos de exportação para promover o comércio entre os países.
  • C administrar e aplicar os acordos comerciais multilaterais.
  • D desenvolver modelos e cláusulas de contratos de comércio internacional.
  • E controlar desequilíbrios no sistema cambial dos países-membros.

O Brasil participa de acordos comerciais, visando à integração regional e à eliminação ou à redução de barreiras alfandegárias. Além do Mercosul, cabe destacar a participação brasileira no acordo denominado

  • A Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML).
  • B Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).
  • C Associação Latino-Americana de Live Comércio (Alalc).
  • D Mercado Comum Centro-Americano (MCCA).
  • E Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR).